Execução Fiscal 0001821-48.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 11.940,54

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA

OAB/MT 132820·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:52

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 17:21

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias,

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 01:59

Recebidos os autos

05/11/2022, 01:59

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:08

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:52

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 17:21

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

Documentos

Sentença

•08/07/2021, 10:59

Despacho

•20/05/2021, 13:43

27/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias,

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 01:59

Recebidos os autos

05/11/2022, 01:59

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2021, 20:14

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 05:27

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:15

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 05:10

Juntada de Petição de resposta

12/07/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 22:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2021, 10:59

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 17:06

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 13:43

Conclusos para despacho

18/05/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 14:44

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:13

Recebimento do CEJUSC.

17/05/2021, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

17/05/2021, 14:10

Recebidos os autos.

11/05/2021, 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/05/2021, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2021, 17:48

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2021, 13:45

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

30/03/2021, 07:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/03/2021, 16:43

Conclusos para decisão

17/03/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 21:17

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:51

Publicado Despacho em 23/10/2020.

10/11/2020, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 17:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2020.

10/11/2020, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 12:02

Juntada de Petição de expediente

20/10/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:14

Conclusos para decisão

20/10/2020, 17:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Oficio)

04/11/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

31/10/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/10/2019, 01:28

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

31/10/2019, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2019, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/09/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 01:18

Movimento Legado (Cota do MP)

19/02/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/07/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2017, 01:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/10/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

09/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2017, 00:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/08/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

04/08/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

14/11/2016, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

11/11/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/10/2016, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/10/2016, 01:36

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/10/2016, 01:13

Despacho

•17/05/2021, 14:43

Decisão

•26/04/2021, 17:47

Decisão

•30/03/2021, 13:45

Despacho

•21/10/2020, 12:02