Execução Fiscal 0002115-66.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2017

Valor da Causa

R$ 2.060,04

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA

OAB/MT 132820·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 10:18

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 16:50

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias,

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:57

Recebidos os autos

04/11/2022, 03:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 03:25

Arquivado Definitivamente

13/10/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:57

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 08:00

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 10:18

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 16:50

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

Documentos

Sentença

•02/08/2021, 18:03

Despacho

•09/04/2021, 11:04

27/04/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias,

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:57

Recebidos os autos

04/11/2022, 03:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 03:25

Arquivado Definitivamente

13/10/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:57

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 19:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 19:21

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 16:35

Conclusos para despacho

13/04/2021, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 11:04

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/02/2021, 18:17

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:58

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 01/10/2020 23:59.

14/11/2020, 20:40

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 12:33

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 13:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:53

Juntada de Petição de documento de identificação

26/08/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:57

Conclusos para decisão

25/08/2020, 17:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/01/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:22

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/11/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/09/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2017, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/09/2017, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2017, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/07/2017, 01:58

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/07/2017, 01:48

Decisão

•25/02/2021, 18:17

Despacho

•27/08/2020, 13:02