Execução Fiscal 0002132-05.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 2.060,04

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA

OAB/MT 132820·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:52

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:16

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias,

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 08:58

Recebidos os autos

04/11/2022, 08:58

Arquivado Definitivamente

11/01/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 19:21

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:52

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:16

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

Documentos

Sentença

•22/11/2021, 12:14

Decisão

•20/08/2021, 12:41

27/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias,

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 08:58

Recebidos os autos

04/11/2022, 08:58

Arquivado Definitivamente

11/01/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 19:21

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 04:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:37

Publicado Sentença em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2021, 12:14

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2021, 12:41

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/08/2021, 08:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/08/2021, 17:20

Conclusos para despacho

11/08/2021, 19:10

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2021, 13:02

Conclusos para despacho

24/05/2021, 19:10

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 19:29

Conclusos para despacho

28/04/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2021, 16:21

Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 14:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/10/2020.

09/11/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 11:40

Juntada de Petição de expediente

19/10/2020, 14:15

Juntada de Petição de expediente

19/10/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 19:01

Conclusos para decisão

13/10/2020, 19:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2020, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/06/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/09/2019, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/08/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/07/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2018, 00:21

Entrega em carga/vista (Vista)

21/06/2018, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/06/2018, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/06/2018, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/06/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/05/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/09/2017, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2017, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/07/2017, 02:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/07/2017, 02:02

Decisão

•10/07/2021, 13:02

Despacho

•30/04/2021, 19:29

Expediente

•07/04/2021, 10:48

Expediente

•07/04/2021, 10:48

Decisão

•19/03/2021, 16:21

Despacho

•20/10/2020, 11:40