Execução Fiscal 0001963-18.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 12.880,26

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA

OAB/MT 132820·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA SORDI TEIXEIRA MOSER

CPF·Representa: Réu

JULYEFFERSON CHRISTIANO DA COSTA SANTOS

OAB/MT 17844·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 10:21

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:22

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clica

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2022, 11:18

Recebidos os autos

29/10/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:45

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 15:45

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 10:21

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:22

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

Documentos

Sentença

•18/04/2022, 18:00

Despacho

•13/08/2020, 07:18

27/04/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clica

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2022, 11:18

Recebidos os autos

29/10/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:45

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2021, 15:18

Juntada de Petição de diligência

15/03/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2020, 11:33

Juntada de Petição de diligência

21/12/2020, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 15:55

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 04/09/2020 23:59.

17/11/2020, 08:27

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 08/09/2020 23:59.

14/11/2020, 01:59

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 16:37

Publicado Despacho em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 07:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 07:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 07:18

Juntada de Petição de expediente

12/08/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 09:49

Conclusos para decisão

12/08/2020, 09:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/03/2020, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2020, 01:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/01/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/09/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)

26/06/2019, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/05/2019, 02:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/05/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/10/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/06/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2018, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/04/2018, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/04/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/03/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/09/2017, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2017, 00:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2017, 02:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/06/2017, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/06/2017, 01:07