Execução Fiscal 0002252-48.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 52.515,38

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH MACEDO SILVA

OAB/MT 6912·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NAO POSSUI

Terceiro

FABIO BERGAMASCHI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 13:24

Juntada de Certidão

19/07/2023, 16:58

Juntada de Certidão

19/07/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 09:45

Decorrido prazo de FABIO BERGAMASCHI em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de FABIO BERGAMASCHI em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:22

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: FABIO BERGAMASCHI Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FIN

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:22

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

22/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 13:24

Juntada de Certidão

19/07/2023, 16:58

Juntada de Certidão

19/07/2023, 16:58

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 15:14

Decisão

•26/10/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 09:45

Decorrido prazo de FABIO BERGAMASCHI em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de FABIO BERGAMASCHI em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:22

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: FABIO BERGAMASCHI Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FIN

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 06:34

Recebidos os autos

02/11/2022, 06:34

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 05:34

Decorrido prazo de FABIO BERGAMASCHI em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:51

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:07

Decorrido prazo de FABIO BERGAMASCHI em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:17

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:13

Juntada de Petição de certidão

10/09/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/09/2021, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2021, 15:50

Cancelada a movimentação processual

24/05/2021, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2020 23:59.

17/11/2020, 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2020, 15:36

Conclusos para despacho

08/10/2020, 18:41

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 18:49

Conclusos para despacho

01/10/2020, 15:03

Decorrido prazo de FABIO BERGAMASCHI em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 06:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:57

Juntada de Petição de expediente

07/08/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:15

Conclusos para decisão

06/08/2020, 17:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2019, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2018, 01:18

Provisório (Suspensao do Processo)

30/05/2018, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2018, 02:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/02/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2018, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/02/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2017, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

05/09/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2017, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/07/2017, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/07/2017, 01:20

Despacho

•01/10/2020, 18:49

Despacho

•10/08/2020, 06:00