Execução Fiscal 0002361-96.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.984,59

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EDESIO CARDOSO CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/06/2023, 13:03

Juntada de Certidão

20/06/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 19:42

Decorrido prazo de EDESIO CARDOSO CARVALHO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:20

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: EDESIO CARDOSO CARVALHO Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAX

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de EDESIO CARDOSO CARVALHO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 07:36

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:58

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

20/07/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 10:57

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

20/06/2023, 13:03

Juntada de Certidão

20/06/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 19:42

Decorrido prazo de EDESIO CARDOSO CARVALHO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:20

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Documentos

Decisão

•09/07/2021, 10:56

Despacho

•19/01/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: EDESIO CARDOSO CARVALHO Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAX

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de EDESIO CARDOSO CARVALHO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 07:36

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:58

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

20/07/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 10:56

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2021, 10:56

Conclusos para despacho

21/06/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 08:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 16:01

Conclusos para despacho

08/01/2021, 13:27

Recebidos os autos

08/01/2021, 13:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2020.

16/12/2020, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 15:23

Juntada de Petição de documento de identificação

14/12/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

17/11/2020, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2020, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/08/2019, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/04/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/04/2019, 01:23

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/04/2019, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/03/2019, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

24/10/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2018, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/09/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

11/07/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2018, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/06/2018, 01:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/06/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/01/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2017, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2017, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2016, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/11/2016, 01:50

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/11/2016, 01:19