Execução Fiscal 0002403-14.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 12.878,18

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

BRUNO BATISTA ROSA

OAB/GO 22122·CPF·Representa: Réu

FREDERICO CAMARGO COUTINHO

OAB/GO 23266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/06/2025, 14:43

Juntada de Certidão

02/06/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 19:14

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:57

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:28

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ELMO ENGENHARIA LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 03:15

Recebidos os autos

04/11/2022, 03:14

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:49

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/06/2025, 14:43

Juntada de Certidão

02/06/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 19:14

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:57

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/05/2021, 14:39

Despacho

•25/08/2020, 15:18

06/05/2023, 16:28

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ELMO ENGENHARIA LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 03:15

Recebidos os autos

04/11/2022, 03:14

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:49

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

24/05/2021, 14:29

Arquivado Definitivamente

24/05/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 14:26

Publicado Sentença em 20/05/2021.

20/05/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2021, 14:39

Conclusos para despacho

13/05/2021, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 23:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 11:18

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 02:26

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 07:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:20

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 15:18

Juntada de Petição de documento de identificação

25/08/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 02:44

Conclusos para decisão

25/08/2020, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:50

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/01/2020, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

20/05/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

15/02/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:43

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

28/01/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

03/08/2018, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2018, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2018, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2017, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/08/2017, 01:44

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/08/2017, 02:38