Execução Fiscal 0002324-69.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 9.042,20

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

MAURO SERGIO GUERRISE

OAB/MT 10124·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ESPOLIO DE MILTON DE CARVALHO

Terceiro

ARGEMIRA RAMOS PEREIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE MILTON DE CARVALHO

Reu

MILTON DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/07/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 12:27

Juntada de Certidão

09/06/2023, 12:04

Juntada de Certidão

09/06/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2023, 20:31

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MILTON DE CARVALHO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:12

Decorrido prazo de ARGEMIRA RAMOS PEREIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:12

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ARGEMIRA RAMOS PEREIRA e outros Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUST

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 17:43

Recebidos os autos

04/11/2022, 02:45

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

10/07/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 12:27

Juntada de Certidão

09/06/2023, 12:04

Juntada de Certidão

09/06/2023, 12:03

Documentos

Sentença

•11/06/2021, 17:53

Outros documentos

•07/06/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2023, 20:31

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MILTON DE CARVALHO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:12

Decorrido prazo de ARGEMIRA RAMOS PEREIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:12

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ARGEMIRA RAMOS PEREIRA e outros Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUST

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 17:43

Recebidos os autos

04/11/2022, 02:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 02:45

Decorrido prazo de MILTON DE CARVALHO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:24

Decorrido prazo de MILTON DE CARVALHO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:30

Arquivado Definitivamente

17/06/2021, 15:04

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 15:04

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

17/06/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 14:54

Juntada de Petição de resposta

14/06/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 17:53

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/06/2021, 18:51

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 17:17

Decorrido prazo de MILTON DE CARVALHO em 15/09/2020 23:59.

17/11/2020, 09:56

Decorrido prazo de ARGEMIRA RAMOS PEREIRA em 15/09/2020 23:59.

17/11/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 13:57

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 14:12

Juntada de Petição de documento de identificação

19/08/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:09

Conclusos para decisão

19/08/2020, 15:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2020, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/11/2019, 01:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/11/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/11/2019, 00:23

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

31/10/2019, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

19/09/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2019, 02:30

Juntada (Juntada)

19/02/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/02/2019, 01:41

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/02/2019, 01:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/02/2019, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2019, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/12/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2017, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 02:27

Juntada (Juntada)

26/07/2017, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/07/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

20/04/2017, 00:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2017, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/04/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:39

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/03/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2017, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

20/01/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2016, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/11/2016, 02:44

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/11/2016, 02:38

Despacho

•20/08/2020, 14:12