Execução Fiscal 0002394-86.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 11.936,80

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR LEON BORDEST

OAB/MT 9531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/06/2023, 12:50

Juntada de Certidão

20/06/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 19:13

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:19

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 14:07

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 08:39

Arquivado Definitivamente

22/03/2021, 13:51

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

22/03/2021, 13:51

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:59

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

20/06/2023, 12:50

Juntada de Certidão

20/06/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 19:13

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:19

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•22/02/2021, 14:05

Decisão

•16/02/2021, 14:14

05/05/2023, 14:07

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 08:39

Arquivado Definitivamente

22/03/2021, 13:51

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

22/03/2021, 13:51

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:59

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 06:11

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 14:37

Publicado Sentença em 24/02/2021.

24/02/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2021, 14:05

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 11:14

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 14:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/02/2021, 14:14

Conclusos para despacho

11/02/2021, 13:37

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 25/11/2020 23:59.

01/12/2020, 21:08

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 25/11/2020 23:59.

30/11/2020, 22:36

Publicado Despacho em 03/11/2020.

11/11/2020, 07:57

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 15:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2020.

30/10/2020, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 10:39

Juntada de Petição de documento de identificação

29/10/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 16:00

Juntada de Petição de expediente

28/10/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:48

Conclusos para decisão

27/10/2020, 15:48

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

15/10/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2020, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

18/02/2020, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2019, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2019, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 02:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2018, 01:17

Audiência (Audiencia Designada)

09/11/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2018, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/11/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

04/06/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/06/2018, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/04/2017, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

31/01/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2016, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2016, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/11/2016, 01:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/11/2016, 01:25

Despacho

•28/10/2020, 16:00