Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/11/2016
Valor da Causa
R$ 11.193,19
Órgão julgador
Vara Especializada do Meio Ambiente
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
Advogados / Representantes
CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS
OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor
HUDSON ROQUE BOBATO SCHMITT
OAB/MT 14360·CPF·Representa: Réu
MARIA JOSE BOBATO SCHMITT
OAB/MT 13925·CPF·Representa: Réu
PAMELA CARLA BOBATO SCHMITT LUCENA
OAB/MT 22615·CPF·Representa: Réu
TARCISIO LUIZ BRUN
OAB/MT 16191·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de OSMAR ALCEU WICHOCKI em 12/05/2023 23:59.
14/05/2023, 12:47
Juntada de Certidão
10/05/2023, 15:35
Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023, 10:40
Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023, 03:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: OSMAR ALCEU WICHOCKI Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS
26/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
25/04/2023, 16:57
Expedição de Outros documentos
25/04/2023, 16:57
Ato ordinatório praticado
25/04/2023, 16:57
Ato ordinatório praticado
17/02/2023, 07:51
Arquivado Definitivamente
10/02/2021, 16:29
Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
10/02/2021, 16:27
Ato ordinatório praticado
10/02/2021, 16:25
Juntada de Petição de manifestação
01/02/2021, 15:21
Publicado Intimação em 25/01/2021.
31/01/2021, 17:33
Documentos
Sentença
•25/11/2020, 20:01
Despacho
•13/11/2020, 12:45
27/04/2023, 03:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: OSMAR ALCEU WICHOCKI Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS
26/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
25/04/2023, 16:57
Expedição de Outros documentos
25/04/2023, 16:57
Ato ordinatório praticado
25/04/2023, 16:57
Ato ordinatório praticado
17/02/2023, 07:51
Arquivado Definitivamente
10/02/2021, 16:29
Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
10/02/2021, 16:27
Ato ordinatório praticado
10/02/2021, 16:25
Juntada de Petição de manifestação
01/02/2021, 15:21
Publicado Intimação em 25/01/2021.
31/01/2021, 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021
31/01/2021, 17:33
Decorrido prazo de OSMAR ALCEU WICHOCKI em 22/01/2021 23:59.
31/01/2021, 12:26
Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 16:09
Ato ordinatório praticado
16/12/2020, 11:00
Decorrido prazo de OSMAR ALCEU WICHOCKI em 10/12/2020 23:59.
11/12/2020, 22:03
Juntada de Petição de manifestação
01/12/2020, 11:27
Publicado Sentença em 30/11/2020.
30/11/2020, 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
28/11/2020, 06:49
Expedição de Outros documentos.
25/11/2020, 20:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2020, 20:01
Conclusos para julgamento
23/11/2020, 10:25
Juntada de Petição de petição
18/11/2020, 13:56
Juntada de Petição de manifestação
18/11/2020, 10:46
Publicado Despacho em 17/11/2020.
17/11/2020, 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
17/11/2020, 08:10
Expedição de Outros documentos.
13/11/2020, 12:45
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020, 12:45
Juntada de Petição de expediente
12/11/2020, 14:42
Conclusos para despacho
12/11/2020, 11:15
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/11/2020.
12/11/2020, 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020, 09:30
Expedição de Outros documentos.
04/11/2020, 17:47
Recebido pelo Distribuidor
04/11/2020, 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/11/2020, 17:47
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/06/2020, 01:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/06/2020, 01:12
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:24
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/02/2020, 02:01
Expedição de documento (Certidao)
03/12/2019, 01:56
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/11/2019, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
08/11/2019, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2019, 01:30
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
29/10/2019, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2019, 01:11
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
23/07/2019, 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/07/2019, 01:30
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
28/06/2019, 02:25
Juntada (Juntada)
18/06/2019, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2019, 02:42
Entrega em carga/vista (Vista)
11/06/2019, 02:22
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
11/06/2019, 01:46
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/05/2019, 00:42
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/05/2019, 03:30
Entrega em carga/vista (Carga)
15/05/2019, 01:16
Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2019, 01:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/04/2019, 01:45
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/03/2019, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
15/03/2019, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2019, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
29/01/2019, 01:34
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/01/2019, 01:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/01/2019, 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
06/11/2018, 01:18
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
06/11/2018, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
05/10/2018, 02:35
Entrega em carga/vista (Vista)
19/09/2018, 02:17
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/09/2018, 01:34
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/09/2018, 02:27
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/09/2018, 01:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/02/2018, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
22/02/2018, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2018, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
26/01/2018, 01:49
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/01/2018, 01:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/01/2018, 01:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/11/2017, 02:23
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
31/10/2017, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
31/10/2017, 02:05
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/10/2017, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2017, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
29/09/2017, 02:02
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
28/09/2017, 01:21
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
19/09/2017, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2017, 02:12
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/08/2017, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2017, 02:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/07/2017, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
30/06/2017, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
21/06/2017, 01:49
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
19/06/2017, 01:17
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
22/05/2017, 02:33
Juntada (Juntada de AR)
18/05/2017, 01:20
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
02/05/2017, 00:28
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
22/03/2017, 00:28
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/03/2017, 01:47
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/02/2017, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
09/02/2017, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2017, 01:38
Expedição de documento (Certidao)
06/02/2017, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2017, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
24/01/2017, 01:18
Expedição de documento (Certidao)
20/01/2017, 02:20
Juntada (Juntada de AR)
20/01/2017, 01:53
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))