Execução Fiscal 0002430-31.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 14.924,26

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA BEATRIZ FIGUEIREDO SALLES PAVAN

OAB/MT 8009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

NOISE SANTOS FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de NOISE SANTOS FIGUEIREDO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:21

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:24

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: NOISE SANTOS FIGUEIREDO Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAX

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 06:28

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:44

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2022, 00:25

Recebidos os autos

01/12/2022, 00:25

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 12:32

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

23/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de NOISE SANTOS FIGUEIREDO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:21

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•17/03/2022, 06:52

Manifestação

•17/03/2022, 06:52

26/04/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: NOISE SANTOS FIGUEIREDO Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAX

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 06:28

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:44

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2022, 00:25

Recebidos os autos

01/12/2022, 00:25

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 12:32

Juntada de Ofício

31/10/2022, 12:28

Processo Desarquivado

31/10/2022, 12:18

Juntada de Ofício

31/10/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 13:42

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:31

Juntada de Ofício

14/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 01:31

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 02:55

Publicado Intimação em 24/05/2022.

25/05/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/03/2022, 06:52

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 13:35

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2022, 17:23

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

09/02/2022, 08:32

Conclusos para decisão

21/01/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2020, 22:24

Publicado Despacho em 01/12/2020.

03/12/2020, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 09:57

Juntada de Petição de documento de identificação

26/11/2020, 12:05

Conclusos para despacho

25/11/2020, 18:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2020.

20/11/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2020

15/11/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:43

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/11/2020, 18:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/10/2020, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/03/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2018, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/06/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

27/04/2018, 02:16

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/04/2018, 02:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/04/2018, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/03/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2017, 02:02

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:23

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/10/2017, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2017, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

19/04/2017, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/04/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2017, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/04/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:39

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/03/2017, 00:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/02/2017, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

20/01/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2016, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2016, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2016, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2016, 01:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/11/2016, 01:22

Sentença

•21/02/2022, 09:31

Decisão

•09/02/2022, 17:22

Expediente

•01/12/2021, 14:21

Documento de comprovação

•12/02/2021, 17:58

Despacho

•27/11/2020, 09:57