Execução Fiscal 0002363-66.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 11.938,61

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO CAMARGO COUTINHO

OAB/GO 23266·CPF·Representa: Réu

BRUNO BATISTA ROSA

OAB/GO 22122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:28

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 13:58

Conclusos para decisão

05/12/2025, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/12/2025, 14:50

Processo Desarquivado

05/12/2025, 14:49

Juntada de Certidão

05/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 12:52

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/11/2025, 12:04

Todas as movimentações(132)

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:28

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:18

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:27

Despacho

•30/01/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 13:58

Conclusos para decisão

05/12/2025, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/12/2025, 14:50

Processo Desarquivado

05/12/2025, 14:49

Juntada de Certidão

05/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 12:52

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 18:06

Juntada de Certidão

30/06/2023, 16:59

Juntada de Certidão

30/06/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:42

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:52

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:20

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ELMO ENGENHARIA LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 06:02

Recebidos os autos

04/11/2022, 06:02

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:01

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:02

Arquivado Definitivamente

13/04/2021, 09:09

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

13/04/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 09:06

Publicado Sentença em 12/04/2021.

13/04/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 06:46

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2021, 14:32

Conclusos para julgamento

31/03/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 16:25

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 16:30

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 15/10/2020 23:59.

15/11/2020, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:05

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:03

Juntada de Petição de expediente

18/09/2020, 14:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 00:19

Conclusos para decisão

16/09/2020, 00:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/02/2020, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2019, 03:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/10/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:15

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

22/07/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

17/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/11/2018, 02:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/11/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2018, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2018, 00:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/03/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 00:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:32

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/07/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:49

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/06/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2017, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2017, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/01/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2016, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/11/2016, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/11/2016, 01:12

Sentença

•31/03/2021, 14:32

Despacho

•21/09/2020, 14:03