Execução Fiscal 0002768-68.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 7.165,55

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

RAFAEL KRUEGER

OAB/MT 12058·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

IGOR CHAVES JORGE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/08/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:22

Juntada de Certidão

21/07/2023, 16:37

Juntada de Certidão

21/07/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:28

Decorrido prazo de IGOR CHAVES JORGE em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de IGOR CHAVES JORGE em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:01

Decorrido prazo de IGOR CHAVES JORGE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:26

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: IGOR CHAVES JORGE Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FIN

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:38

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

08/08/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:22

Juntada de Certidão

21/07/2023, 16:37

Juntada de Certidão

21/07/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:28

Documentos

Sentença

•14/01/2022, 15:02

Decisão

•19/11/2021, 14:57

Decorrido prazo de IGOR CHAVES JORGE em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de IGOR CHAVES JORGE em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:01

Decorrido prazo de IGOR CHAVES JORGE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:26

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: IGOR CHAVES JORGE Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FIN

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:38

Recebidos os autos

04/11/2022, 02:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 02:50

Arquivado Definitivamente

02/03/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de IGOR CHAVES JORGE em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 10:41

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:41

Decorrido prazo de IGOR CHAVES JORGE em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 04:45

Publicado Sentença em 24/01/2022.

25/01/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2021, 14:57

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/11/2021, 08:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/11/2021, 10:43

Conclusos para decisão

19/10/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:48

Publicado Despacho em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 05:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 05:24

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 05:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:59

Juntada de Petição de documento de identificação

21/08/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:35

Conclusos para decisão

20/08/2020, 09:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/07/2020, 01:42

Juntada (Juntada)

08/07/2020, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2020, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/10/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/08/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/05/2019, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2019, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:00

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

11/02/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/10/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

31/08/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/08/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/08/2018, 01:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/08/2018, 01:05

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/06/2018, 00:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/06/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/05/2018, 02:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/05/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/05/2018, 01:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/04/2018, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/03/2018, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

11/12/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2017, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/09/2017, 02:19

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/09/2017, 01:46

Manifestação

•01/09/2020, 13:41

Despacho

•24/08/2020, 05:24