Execução Fiscal 0002744-74.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 11.938,61

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

BRUNO BATISTA ROSA

OAB/GO 22122·CPF·Representa: Réu

MURILO VASCONCELOS LIMA

OAB/GO 42542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/10/2023, 15:16

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 09:14

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:22

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ELMO ENGENHARIA LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 06:15

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/10/2023, 15:16

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 09:14

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:53

Documentos

Sentença

•19/02/2021, 16:48

Despacho

•11/02/2021, 10:27

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:22

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ELMO ENGENHARIA LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 06:15

Recebidos os autos

02/11/2022, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 15:59

Arquivado Definitivamente

17/03/2021, 16:39

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:58

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 13:56

Publicado Sentença em 23/02/2021.

23/02/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2021, 16:48

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 10:27

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 03/09/2020 23:59.

14/11/2020, 00:49

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:49

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 14:41

Juntada de Petição de expediente

04/08/2020, 16:51

Juntada de Petição de expediente

04/08/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:37

Conclusos para decisão

04/08/2020, 16:37

Petição (Juntada de Peticao)

31/07/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2019, 00:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2019, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2019, 00:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2019, 00:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/07/2019, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 02:02

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

13/05/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:35

Audiência (Audiencia Realizada)

04/12/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 02:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 02:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:14

Audiência (Audiencia Designada)

06/11/2018, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2018, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2018, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/11/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2018, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

03/08/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

22/11/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 00:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/02/2017, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

20/01/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2016, 00:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/11/2016, 01:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/11/2016, 01:37

Despacho

•05/08/2020, 14:41