Execução Fiscal 0002751-61.2019.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 27.755,90

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO

OAB/RO 9265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS PORTO MADEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS PORTO MADEIRA LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:26

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS PORTO MADEIRA LTDA - ME Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emiti

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 18:11

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 08:02

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

19/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS PORTO MADEIRA LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:26

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

Documentos

Sentença

•08/07/2022, 12:23

Despacho

•16/09/2021, 15:24

27/04/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS PORTO MADEIRA LTDA - ME Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emiti

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 18:11

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 08:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS PORTO MADEIRA LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 12:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS PORTO MADEIRA LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 08:07

Publicado Sentença em 12/07/2022.

12/07/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2022, 12:23

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 15:24

Conclusos para decisão

13/09/2021, 21:58

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 15:53

Conclusos para despacho

26/07/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS PORTO MADEIRA LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 06:57

Publicado Intimação em 16/07/2021.

16/07/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 10:52

Conclusos para despacho

29/06/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 13:29

Conclusos para despacho

13/05/2021, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 18:59

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2021 23:59.

25/02/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:52

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS PORTO MADEIRA LTDA - ME em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 08:39

Publicado Decisão em 10/12/2020.

11/12/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 01:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/12/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 11:00

Conclusos para despacho

02/12/2020, 11:20

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS PORTO MADEIRA LTDA - ME em 13/11/2020 23:59.

17/11/2020, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2020 23:59.

17/11/2020, 21:01

Publicado Despacho em 21/10/2020.

09/11/2020, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 16:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

09/11/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 11:18

Juntada de Petição de documento de identificação

16/10/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:55

Conclusos para decisão

13/10/2020, 18:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2020, 02:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

23/01/2020, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

28/11/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2019, 00:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2019, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2019, 02:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/09/2019, 02:03

Despacho

•27/07/2021, 18:50

Despacho

•09/07/2021, 10:52

Despacho

•18/05/2021, 11:24

Decisão

•07/12/2020, 11:00

Despacho

•19/10/2020, 11:18