Execução Fiscal 0002763-46.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 14.496,55

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALVES SILVA

OAB/MT 11800·CPF·Representa: Réu

FERNANDA NUNES ROCCO

OAB/MT 6737·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MG CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSULTORIA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Reu

GUSTAVO MARQUES NUNES

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 09:50

Decorrido prazo de MG CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSULTORIA DE OBRAS LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:24

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: MG CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSULTORIA DE OBRAS LTDA e outros Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2022, 11:54

Recebidos os autos

29/10/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:52

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:51

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 09:50

Decorrido prazo de MG CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSULTORIA DE OBRAS LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:24

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

Documentos

Sentença

•27/06/2022, 07:47

Despacho

•02/05/2022, 15:29

27/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: MG CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSULTORIA DE OBRAS LTDA e outros Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2022, 11:54

Recebidos os autos

29/10/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:52

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:49

Decorrido prazo de MG CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSULTORIA DE OBRAS LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:53

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 07:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 07:47

Conclusos para decisão

15/06/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 14:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/03/2022, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 19:57

Publicado Decisão em 11/11/2020.

12/11/2020, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 06:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2020, 14:41

Conclusos para despacho

08/11/2020, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:46

Publicado Intimação em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 23:29

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 23:28

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:37

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 05:26

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 05:26

Juntada de Petição de expediente

14/08/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 10:32

Conclusos para decisão

14/08/2020, 10:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/10/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/09/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/08/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/07/2018, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2018, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:12

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/02/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2018, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/02/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2018, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

18/12/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/09/2017, 01:55

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/09/2017, 01:43

Despacho

•29/03/2022, 16:15

Documento de comprovação

•09/08/2021, 19:29

Decisão

•09/11/2020, 14:41

Despacho

•17/08/2020, 05:26