Execução Fiscal 0003206-26.2019.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.822,49

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

HELIO NISHIYAMA

OAB/MT 12919·CPF·Representa: Réu

ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS

OAB/MT 15020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/07/2023, 14:34

Juntada de Certidão

13/07/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:41

Decorrido prazo de FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:55

Decorrido prazo de FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:26

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 01:27

Recebidos os autos

04/11/2022, 01:27

Arquivado Definitivamente

30/03/2021, 21:24

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

13/07/2023, 14:34

Juntada de Certidão

13/07/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:41

Decorrido prazo de FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:55

Decorrido prazo de FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•01/03/2021, 18:42

Despacho

•24/02/2021, 09:31

06/05/2023, 16:26

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 01:27

Recebidos os autos

04/11/2022, 01:27

Arquivado Definitivamente

30/03/2021, 21:24

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

30/03/2021, 21:24

Decorrido prazo de FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 04:16

Publicado Sentença em 03/03/2021.

03/03/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2021, 18:42

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 09:31

Conclusos para despacho

23/02/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 17:22

Decorrido prazo de FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA em 09/10/2020 23:59.

15/11/2020, 16:06

Juntada de Petição de substabelecimento

20/10/2020, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 16:14

Publicado Decisão em 02/10/2020.

02/10/2020, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2020, 11:27

Conclusos para despacho

27/09/2020, 11:17

Decorrido prazo de FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2020, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:41

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 18:00

Juntada de Petição de expediente

31/07/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:59

Conclusos para decisão

31/07/2020, 10:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/11/2019, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2019, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/10/2019, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:09

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/10/2019, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/10/2019, 01:30

Decisão

•30/09/2020, 11:27

Despacho

•03/08/2020, 18:00