Execução Fiscal 0004925-02.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2013

Valor da Causa

R$ 12.042,80

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRECMAQ LTDA - ME

CNPJ

Reu

JESUS RICARDO TREVIZAN

CPF

Reu

JOSE EMILIO TREVIZAN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/07/2025, 13:53

Juntada de Certidão

09/05/2024, 08:44

Juntada de Certidão

09/05/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:15

Decorrido prazo de TRECMAQ LTDA - ME em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Publicado Intimação em 14/03/2024.

04/04/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2023, 17:34

Recebidos os autos

14/06/2023, 17:34

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 17:34

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

22/07/2025, 13:53

Juntada de Certidão

09/05/2024, 08:44

Juntada de Certidão

09/05/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:15

Documentos

Outros documentos

•25/01/2023, 13:22

Decisão

•01/12/2022, 15:37

Decorrido prazo de TRECMAQ LTDA - ME em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Publicado Intimação em 14/03/2024.

04/04/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2023, 17:34

Recebidos os autos

14/06/2023, 17:34

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 17:34

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 17:34

Decorrido prazo de TRECMAQ LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:00

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO WLADYS ROBERTO FREIRE DO AMARAL PROCESSO n. 0004925-02.2013.8.11.0002 Valor da causa: R$ 12.042,80 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO A

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 13:19

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 13:14

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 16:09

Expedição de Mandado

25/01/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:22

Determinado o arquivamento

01/12/2022, 15:37

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:46

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:53

Recebidos os autos

03/02/2022, 13:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:18

Juntada de Petição de expediente

29/09/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2019, 02:41

Redistribuição (Redistribuicao)

08/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

18/06/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/06/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/12/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/09/2017, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2017, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

02/08/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2017, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2015, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/03/2015, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

27/01/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2014, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2014, 01:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2014, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/12/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/12/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/08/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2013, 01:16