Execução Fiscal 0011592-18.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFaunaDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.776,17

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO PAGOTTO REIS

OAB/MT 19573·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARI DE CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:15

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 20:54

Decorrido prazo de ARI DE CAMPOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de ARI DE CAMPOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:26

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ARI DE CAMPOS Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:33

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 18:06

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:15

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 20:54

Decorrido prazo de ARI DE CAMPOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de ARI DE CAMPOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:26

Documentos

Sentença

•25/03/2022, 08:28

Sentença

•10/03/2022, 15:35

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ARI DE CAMPOS Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:33

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 22:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2022, 08:28

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 23:16

Declarada incompetência

02/03/2022, 23:16

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 00:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 13:52

Conclusos para decisão

11/05/2020, 13:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2019, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

14/03/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/06/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/06/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 00:00

Remessa (Remessa)

17/09/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2013, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/07/2013, 00:00

Remessa (Remessa)

21/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/03/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2013, 00:00

Remessa (Remessa)

17/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

20/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/04/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/04/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/04/2012, 00:00

Decisão

•02/03/2022, 23:16

Despacho

•02/12/2020, 20:40

Despacho

•11/05/2020, 13:52

Decisão

•11/05/2020, 13:52