Execução Fiscal 1000832-12.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 59.236,16

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA AMORIM TESSARO

OAB/MT 24013·CPF·Representa: Réu

DECIO JOSE TESSARO

OAB/MT 3162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VLADIMIR CABRAL DONHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2023, 17:45

Decorrido prazo de VLADIMIR CABRAL DONHA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:28

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: VLADIMIR CABRAL DONHA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2022, 23:57

Recebidos os autos

27/10/2022, 23:57

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:02

Decorrido prazo de VLADIMIR CABRAL DONHA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 07:49

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

08/05/2023, 17:45

Decorrido prazo de VLADIMIR CABRAL DONHA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:28

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•11/05/2022, 12:10

Decisão

•13/09/2021, 10:38

26/04/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: VLADIMIR CABRAL DONHA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2022, 23:57

Recebidos os autos

27/10/2022, 23:57

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:02

Decorrido prazo de VLADIMIR CABRAL DONHA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 07:49

Publicado Sentença em 13/05/2022.

15/05/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2022, 12:10

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 07:28

Decorrido prazo de VLADIMIR CABRAL DONHA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 07:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 15:13

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 14:43

Juntada de Petição de certidão

20/09/2021, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2021, 10:38

Conclusos para decisão

10/09/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2021, 07:57

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/06/2021, 13:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/06/2021, 15:04

Conclusos para despacho

07/06/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 11:02

Juntada de Petição de certidão

28/01/2021, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2020, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2020, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/07/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 15:08

Declarada incompetência

11/02/2020, 14:47

Conclusos para decisão

09/01/2020, 09:38

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 09:38

Decisão

•21/06/2021, 07:57

Decisão

•27/07/2020, 16:42

Decisão

•11/02/2020, 14:47