Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
27/07/2020
Valor da Causa
R$ 59.236,16
Órgão julgador
Vara Especializada do Meio Ambiente
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
NATHALIA AMORIM TESSARO
OAB/MT 24013·CPF·Representa: Réu
DECIO JOSE TESSARO
OAB/MT 3162·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
08/05/2023, 17:45
Decorrido prazo de VLADIMIR CABRAL DONHA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 16:28
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
VLADIMIR CABRAL DONHA
CPF
Reu
Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023, 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023, 03:30
Juntada de Petição de petição
26/04/2023, 16:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: VLADIMIR CABRAL DONHA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS
26/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
25/04/2023, 17:10
Ato ordinatório praticado
25/04/2023, 17:10
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/10/2022, 23:57
Recebidos os autos
27/10/2022, 23:57
Arquivado Definitivamente
08/07/2022, 07:42
Ato ordinatório praticado
08/07/2022, 07:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 07:02
Decorrido prazo de VLADIMIR CABRAL DONHA em 03/06/2022 23:59.