Procedimento Comum Cível 1000775-06.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 51.659,43

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Primeira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2024, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2024, 01:01

Recebidos os autos

28/04/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de MARA SILVIA MOREIRA SOUZA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:54

Juntada de acórdão

27/11/2023, 20:40

Juntada de certidão

27/11/2023, 20:40

Juntada de certidão

27/11/2023, 20:40

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

14/08/2024, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2024, 01:01

Recebidos os autos

28/04/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 26/02/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:54

Acórdão

•29/10/2023, 18:08

27/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de MARA SILVIA MOREIRA SOUZA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:54

Juntada de acórdão

27/11/2023, 20:40

Juntada de certidão

27/11/2023, 20:40

Juntada de certidão

27/11/2023, 20:40

Juntada de despacho

27/11/2023, 20:40

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 20:40

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 20:40

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

27/11/2023, 20:40

Juntada de certidão

27/11/2023, 20:40

Juntada de acórdão

27/11/2023, 20:40

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

27/11/2023, 20:40

Devolvidos os autos

27/11/2023, 20:40

Juntada de certidão

27/11/2023, 20:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/11/2023, 20:40

Juntada de vista ao mp

27/11/2023, 20:40

Juntada de petição

27/11/2023, 20:39

Juntada de despacho

27/11/2023, 20:39

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 20:39

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 20:39

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 20:39

Juntada de certidão

27/11/2023, 20:39

Juntada de certidão

27/11/2023, 20:39

Juntada de acórdão

27/11/2023, 20:39

Juntada de acórdão

27/11/2023, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Vistos, etc. Tendo em vista o Provimento TJMT/CM N. 19 de 11 de Julho de 2023, que determinou a data de instalação da 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Mato Grosso, e a partir de 01/08/2023, a redistribuição do acervo da Turma Recursal Única para as referidas Turmas, devolvo os autos que estão sob a minha relatoria a Secretaria da Turma Recursal para a redistribuição. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Relator

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – APELAÇÃO – AÇÃO COMUM – VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIO-MÍNIMOS – ENUNCIADO 02 DA FAZENDA PÚBLICA FONAJE (FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS) – DECLINIO DE COMPETÊNCIA – TURMA RECURSAL COMPETENTE. 1. Por oportuno, sabe-se que é cabível, nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, as ações com valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos. Assim, é evidente a competência da Turma Recursal. Incompetência reconhecida. Determino a remessa dos autos à Turma Recursal competente.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 09 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 08:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/02/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:39

Julgado improcedente o pedido

14/12/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 05:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/06/2021, 14:38

Decorrido prazo de JOÃO MIGUEL DA COSTA NETO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 22:36

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 14:10

Conclusos para despacho

09/03/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 09:45

Decorrido prazo de MARA SILVIA MOREIRA SOUZA em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 22:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 10:13

Publicado Despacho em 16/11/2020.

19/11/2020, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 11:34

Conclusos para despacho

09/11/2020, 17:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 11:22

Cancelada a movimentação processual

27/07/2020, 15:23

Decorrido prazo de MARA SILVIA MOREIRA SOUZA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 17:48

Conclusos para decisão

04/06/2020, 22:39

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA BATISTA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2020

08/05/2020, 00:58

Publicado Despacho em 08/05/2020.

08/05/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 18:07

Conclusos para despacho

22/04/2020, 19:41

Decorrido prazo de MARA SILVIA MOREIRA SOUZA em 11/03/2020 23:59:59.

16/03/2020, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 00:15

Publicado Decisão em 18/02/2020.

18/02/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2020

18/02/2020, 02:26

Declarada incompetência

14/02/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 08:57

Conclusos para decisão

12/02/2020, 22:02

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 22:02

Despacho

•28/07/2023, 17:03

Acórdão

•16/05/2023, 06:42

Acórdão

•16/05/2023, 06:42

Acórdão

•15/05/2023, 13:51

Despacho

•06/02/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 08:41

Recurso de sentença

•07/02/2022, 21:16

Sentença

•14/12/2021, 16:39

Despacho

•17/03/2021, 14:10

Despacho

•12/11/2020, 11:34

Despacho

•17/06/2020, 17:48

Despacho

•06/05/2020, 18:07

Decisão

•14/02/2020, 08:57