Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000760-21.2022.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Termo Circunstanciado · Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3. Terceira Turma TR · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete do Juiz 3 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMOS MEDEIROS DOS SANTOS

OAB/MT 21378·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

TERRINHA

Terceiro

TR2

Terceiro

DENER DE JESUS SOUZA FREITAS

CPF

Reu

DENER DE JESUS SOUZA FREITAS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2026, 02:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2026, 19:19

Recebidos os autos

10/03/2026, 19:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 19:18

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:25

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

21/03/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:09

Juntada de Certidão

27/12/2024, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/12/2024, 08:01

Recebidos os autos

27/12/2024, 08:01

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

27/12/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 13:53

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

21/03/2026, 02:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2026, 19:19

Recebidos os autos

10/03/2026, 19:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 19:18

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 16:00

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 11:19

Decisão

•23/08/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:25

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

21/03/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:09

Juntada de Certidão

27/12/2024, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/12/2024, 08:01

Recebidos os autos

27/12/2024, 08:01

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

27/12/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 14:37

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 11:19

Recebidos os autos

23/08/2024, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 11:19

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 17:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/05/2024, 16:51

Juntada de despacho

08/05/2024, 16:51

Juntada de intimação

08/05/2024, 16:51

Juntada de manifestação

08/05/2024, 16:51

Juntada de certidão

08/05/2024, 16:51

Juntada de intimação de pauta

08/05/2024, 16:51

Juntada de intimação de pauta

08/05/2024, 16:51

Juntada de manifestação

08/05/2024, 16:51

Juntada de certidão

08/05/2024, 16:51

Juntada de certidão

08/05/2024, 16:51

Juntada de acórdão

08/05/2024, 16:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/05/2024, 16:51

Processo Reativado

08/05/2024, 16:51

Devolvidos os autos

08/05/2024, 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/11/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:17

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/11/2023, 14:59

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos

29/10/2023, 18:24

Recebidos os autos

29/10/2023, 18:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/10/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

29/10/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 18:24

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:53

Recebidos os autos

30/09/2023, 13:01

Juntada de Certidão

30/09/2023, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 13:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/09/2023, 15:11

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 09:18

Recebidos os autos

11/09/2023, 14:05

Julgado procedente o pedido

11/09/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 21:30

Recebidos os autos

01/06/2023, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2023, 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/05/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO

19/05/2023, 09:03

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 13:55

Decorrido prazo de DENER DE JESUS SOUZA FREITAS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:50

Publicado Intimação em 08/05/2023.

09/05/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:33

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de diligência

05/05/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 1000760-21.2022.8.11.0052.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: DENER DE JESUS SOUZA FREITAS Intimação - DECISÃO Trata-se de pedido da defesa do acusado (Num. 116368702), para redesignação da audiência de instrução e julgamento já designada para 28 de abril de 2023, às 13h30min, pelo rito sumaríssimo, nos termos do art. 81 da Lei 9099/95. A defesa alega que tomou ciência da intimação pa

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 1000760-21.2022.8.11.0052.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: DENER DE JESUS SOUZA FREITAS Intimação - DECISÃO Trata-se de pedido da defesa do acusado (Num. 116368702), para redesignação da audiência de instrução e julgamento já designada para 28 de abril de 2023, às 13h30min, pelo rito sumaríssimo, nos termos do art. 81 da Lei 9099/95. A defesa alega que tomou ciência da intimação pa

05/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2023, 15:01

Expedição de Mandado

04/05/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 08:51

Recebidos os autos

04/05/2023, 08:28

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/05/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO

04/05/2023, 08:28

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:29

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 28/04/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO

28/04/2023, 14:33

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023, 11:18

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO DECISÃO Autor: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTDO DE MATO GROSSO autor do fato: DENER DE JESUS SOUZA FREITAS Intimação - DECISÃO Processo nº: 1000760-21.2022.8.11.0052 Cuida-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público em desfavor de Dener de Jesus Souza Freitas, imputando-lhes a prática, em tese, do delito definido no art. 307 do Código Penal (por duas vezes). É o relato. Decido. H

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2023, 17:02

Expedição de Mandado

25/04/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 07:45

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 13:22

Expedição de Mandado

28/03/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 08:33

Recebidos os autos

23/03/2023, 10:32

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/04/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO

23/03/2023, 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 19:09

Conclusos para decisão

03/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de denúncia

14/02/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 13:54

Recebidos os autos

27/12/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2022, 17:45

Processo Desarquivado

26/12/2022, 16:10

Arquivado Provisoriamente

30/07/2022, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2022, 16:10

Juntada de Certidão

29/07/2022, 16:10

Juntada de Certidão

29/07/2022, 16:09

Juntada de Certidão

29/07/2022, 16:08

Juntada de Certidão

29/07/2022, 16:07

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2022, 19:58

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2022, 19:58

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2022, 19:58

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2022, 19:58

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2022, 19:58

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2022, 19:58

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2022, 19:58

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2022, 19:58

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2022, 19:58

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2022, 19:58

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/07/2022, 19:57

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2022, 19:57

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 19:57

Acórdão

•12/04/2024, 16:31

Despacho

•22/01/2024, 17:36

Decisão

•29/10/2023, 18:24

Recurso de sentença

•27/09/2023, 15:11

Sentença

•11/09/2023, 14:05

Decisão

•01/06/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:14

Decisão

•03/05/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 18:06

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/08/2024, 11:19

Decisão

•23/08/2024, 11:19

Acórdão

•12/04/2024, 16:31

Despacho

•22/01/2024, 17:36

Decisão

•29/10/2023, 18:24

Recurso de sentença

•27/09/2023, 15:11

Sentença

•11/09/2023, 14:05

Decisão

•01/06/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:14

Decisão

•03/05/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 17:59

Decisão

•21/03/2023, 19:09

Despacho

•27/12/2022, 17:45