Execução Fiscal 1001202-62.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2018

Valor da Causa

R$ 171.115,89

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

J. CA CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO

OAB/MT 18159·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO MONARIN

OAB/MT 7874·CPF·Representa: Autor

ROSANE FEIL LEAL

OAB/MT 21225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Desarquivado

07/05/2026, 13:52

Arquivado Provisoriamente

06/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de J. CA CONSTRUTORA LTDA - ME em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de ROSANE FEIL LEAL em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:47

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:32

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 12:49

Processo Desarquivado

18/12/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:43

Arquivado Provisoriamente

22/07/2025, 18:37

Processo Desarquivado

22/07/2025, 18:36

Arquivado Provisoriamente

21/07/2025, 14:53

Todas as movimentações(155)

Processo Desarquivado

07/05/2026, 13:52

Arquivado Provisoriamente

06/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de J. CA CONSTRUTORA LTDA - ME em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de ROSANE FEIL LEAL em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:47

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:43

Decisão

•17/06/2025, 17:07

21/01/2026, 18:32

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 12:49

Processo Desarquivado

18/12/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:43

Arquivado Provisoriamente

22/07/2025, 18:37

Processo Desarquivado

22/07/2025, 18:36

Arquivado Provisoriamente

21/07/2025, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de J. CA CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:53

Decorrido prazo de J. CA CONSTRUTORA LTDA - ME em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:53

Decorrido prazo de J. CA CONSTRUTORA LTDA - ME em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 03:09

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 05:33

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:07

Embargos de declaração acolhidos

17/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:07

Conclusos para decisão

26/03/2025, 20:31

Decorrido prazo de J. CA CONSTRUTORA LTDA - ME em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2025, 15:17

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de resposta

08/02/2025, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 15:03

Conclusos para decisão

09/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2024, 16:06

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:56

Decorrido prazo de J. CA CONSTRUTORA LTDA - ME em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2024, 08:46

Determinada diligência

06/10/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos

06/10/2024, 08:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 16:09

Decorrido prazo de J. CA CONSTRUTORA LTDA - ME em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 10:21

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:14

Juntada de Juntada de Informações

05/09/2024, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:44

Determinada diligência

09/07/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 09:41

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:31

Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:48

Processo Desarquivado

21/03/2024, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de J. CA CONSTRUTORA LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 16:00

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1001202-62.2018.8.11.0040.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SORRISO/MT PROCURADOR: ALEX SANDRO MONARIN EXECUTADO: J. CA CONSTRUTORA LTDA - ME Intimação - DECISÃO VISTOS. Ressai dos autos que a parte executada pactuou parcelamento do débito fiscal para com a Fazenda Pública, o que, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN, importa em suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de SUSPENSÃO DO FEITO até a quit

26/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

25/04/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/04/2023, 16:58

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2023, 16:58

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 09:20

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 06:25

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2022, 17:17

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 17:12

Juntada de Petição de contestação

13/08/2021, 21:23

Conclusos para despacho

27/04/2021, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 11:03

Decorrido prazo de ROSANE FEIL LEAL em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 07:27

Publicado Intimação em 11/11/2020.

12/11/2020, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020, 12:48

Juntada de comunicação entre instâncias

06/10/2020, 18:48

Decorrido prazo de J. CA CONSTRUTORA LTDA - ME em 12/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 01/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:14

Publicado Despacho em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/06/2020, 17:24

Conclusos para despacho

18/06/2020, 08:19

Juntada de comunicação entre instâncias

16/06/2020, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 18:35

Conclusos para despacho

14/04/2020, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 09:05

Conclusos para despacho

12/07/2019, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 14/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 18:53

Decorrido prazo de J. CA CONSTRUTORA LTDA - ME em 03/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 02:32

Decorrido prazo de J. CA CONSTRUTORA LTDA - ME em 03/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 02:22

Decorrido prazo de J. CA CONSTRUTORA LTDA - ME em 03/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 07:12

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

16/02/2019, 15:55

Juntada de Petição de diligência

16/02/2019, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2019, 14:19

Expedição de Mandado.

01/02/2019, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 15:40

Juntada de Petição de correspondência devolvida

17/01/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2018, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 09:23

Conclusos para decisão

11/03/2018, 09:07

Distribuído por sorteio

11/03/2018, 09:07

Decisão

•17/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:08

Decisão

•14/02/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:50

Decisão

•11/12/2024, 15:03

Decisão

•11/12/2024, 15:03

Decisão

•28/11/2024, 16:06

Decisão

•28/11/2024, 16:06

Decisão

•06/10/2024, 08:46

Decisão

•06/10/2024, 08:46

Decisão

•09/07/2024, 15:44

Decisão

•09/07/2024, 15:44

Despacho

•22/03/2024, 15:31

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:43

Decisão

•17/06/2025, 17:07

Decisão

•17/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:08

Decisão

•14/02/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:50

Decisão

•11/12/2024, 15:03

Decisão

•11/12/2024, 15:03

Decisão

•28/11/2024, 16:06

Decisão

•28/11/2024, 16:06

Decisão

•06/10/2024, 08:46

Decisão

•06/10/2024, 08:46

Decisão

•09/07/2024, 15:44

Decisão

•09/07/2024, 15:44

Despacho

•22/03/2024, 15:31

Despacho

•22/03/2024, 15:31

Decisão

•24/04/2023, 16:58

Decisão

•14/04/2023, 16:58

Decisão

•22/08/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:49

Despacho

•03/09/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 11:03

Documento de comprovação

•06/10/2020, 18:48

Despacho

•20/07/2020, 13:34

Decisão

•01/06/2020, 18:35

Despacho

•27/03/2020, 11:03

Despacho

•13/03/2018, 09:23