Execução Fiscal 0002834-77.2019.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 34.175,38

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO BERTO

OAB/PR 37716·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

D. B. OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 21:35

Decorrido prazo de D. B. OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:26

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: D. B. OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA - ME Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

22/02/2021, 17:43

Arquivado Definitivamente

22/02/2021, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2020 23:59.

16/11/2020, 15:23

Decorrido prazo de D. B. OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA - ME em 08/10/2020 23:59.

15/11/2020, 00:16

Publicado Sentença em 17/09/2020.

18/09/2020, 02:42

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 21:35

Decorrido prazo de D. B. OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:26

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

Documentos

Sentença

•15/09/2020, 11:35

27/04/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: D. B. OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA - ME Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

22/02/2021, 17:43

Arquivado Definitivamente

22/02/2021, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2020 23:59.

16/11/2020, 15:23

Decorrido prazo de D. B. OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA - ME em 08/10/2020 23:59.

15/11/2020, 00:16

Publicado Sentença em 17/09/2020.

18/09/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:35

Juntada de Petição de documento de identificação

14/09/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2020, 02:44

Conclusos para decisão

12/09/2020, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/01/2020, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2019, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/10/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/09/2019, 02:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/09/2019, 01:22