Execução Fiscal 0009184-57.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 328.554,19

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA LEHNEN

OAB/MT 10752·CPF·Representa: Réu

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Réu

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/MT 6057·CPF·Representa: Réu

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GUIMARAES AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

MAGNA NEVES GUIMARAES

CPF

Reu

ORCIVAL GOUVEIA GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/06/2024, 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

20/06/2024, 14:24

Recebidos os autos

20/06/2024, 14:24

Realizado cálculo de custas

20/06/2024, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/05/2024, 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2024, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 01:21

Recebidos os autos

11/05/2024, 01:21

Decorrido prazo de GUIMARAES AGRICOLA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de MAGNA NEVES GUIMARAES em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de ORCIVAL GOUVEIA GUIMARAES em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:29

Decorrido prazo de GUIMARAES AGRICOLA LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:28

Decorrido prazo de MAGNA NEVES GUIMARAES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:28

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

28/06/2024, 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

20/06/2024, 14:24

Recebidos os autos

20/06/2024, 14:24

Realizado cálculo de custas

20/06/2024, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/05/2024, 13:25

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 14:48

Sentença

•16/02/2024, 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2024, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 01:21

Recebidos os autos

11/05/2024, 01:21

Decorrido prazo de GUIMARAES AGRICOLA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de MAGNA NEVES GUIMARAES em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de ORCIVAL GOUVEIA GUIMARAES em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:29

Decorrido prazo de GUIMARAES AGRICOLA LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:28

Decorrido prazo de MAGNA NEVES GUIMARAES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:28

Decorrido prazo de ORCIVAL GOUVEIA GUIMARAES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:28

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

29/02/2024, 04:05

Publicado Sentença em 20/02/2024.

29/02/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 07:48

Processo Desarquivado

19/01/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 16:54

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0009184-57.2012.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GUIMARAES AGRICOLA LTDA, MAGNA NEVES GUIMARAES, ORCIVAL GOUVEIA GUIMARAES Intimação - DECISÃO VISTOS. Ressai dos autos que a Fazenda Pública e a parte executada se encontram em processo administrativo de compensação do crédito tributário, o que importa em suspensão da exigibilidade deste. Nesse sentido: No caso de adesão a parcelamento ou compensação do débito trib

26/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

25/04/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/04/2023, 12:32

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 04:41

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:39

Recebidos os autos

26/11/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2021.

15/09/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:27

Arquivado Provisoriamente

18/11/2020, 02:36

Arquivado Provisoriamente

11/09/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/08/2020, 01:19

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

21/08/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/03/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/12/2019, 02:33

Provisório (Suspensao do Processo)

16/07/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2019, 01:34

Provisório (Suspensao do Processo)

30/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:12

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

27/05/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:31

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2018, 02:08

Provisório (Suspensao do Processo)

06/07/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:39

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

04/07/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/06/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

16/04/2018, 01:20

Provisório (Suspensao do Processo)

12/01/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:05

Provisório (Suspensao do Processo)

27/10/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:44

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

19/10/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2017, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/05/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

15/05/2017, 02:40

Provisório (Suspensao do Processo)

27/09/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:08

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

22/09/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/09/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/05/2016, 02:10

Provisório (Suspensao do Processo)

23/02/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2016, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2016, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/02/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/09/2015, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2015, 01:12

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

17/06/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/02/2015, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2014, 01:06

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

02/10/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2014, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2014, 02:20

Redistribuição (Redistribuicao)

07/08/2014, 01:49

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

06/08/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2014, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/01/2014, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2013, 03:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/10/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2013, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2013, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2013, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2013, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2013, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2012, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2012, 02:37

Decisão

•25/04/2023, 12:32