Apelação / Remessa Necessária 1003538-07.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Índice de 11,98%
Índice da URV Lei 8.880/1994
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação / Remessa Necessária
TJMT
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
24/05/2017
Valor da Causa
R$ 40.829,92
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO
Terceiro
SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (60)
Partes do Processo
(60)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
29/01/2018, 18:58
Baixa Definitiva
29/01/2018, 18:58
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO
Terceiro
SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO
Terceiro
ESADO DE MATO GROSSO
Terceiro
EDMILSON JOSE DOS SANTOS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
REU
Terceiro
PROCON-MT
Terceiro
PROCON MT
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT
Terceiro
PATRYCK DE ARAUJO AYALA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
O ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADODE MATO GROSSO
Terceiro
SINVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO
Terceiro
MATO GROSSO SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SEFAZ-MT
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSS
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PALACIO PAIAGUAS
Terceiro
JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
03507415000306
Terceiro
PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES
Terceiro
PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR
Terceiro
OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES
Terceiro
PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT
Terceiro
SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGE MATO GROSSO
Terceiro
LEILA APARECIDA DIOGO
CPF
091.***.***-91
Mostrar
Reu
Baixa Definitiva
29/01/2018, 18:58
Transitado em Julgado em 26/01/2018
29/01/2018, 18:57
Transitado em Julgado em 26/01/2018
29/01/2018, 18:57
Decorrido prazo de LEILA APARECIDA DIOGO em 24/01/2018 23:59:59.
26/01/2018, 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2017 23:59:59.
05/12/2017, 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2017 23:59:59.
23/11/2017, 00:38
Publicado Decisão em 07/11/2017.
07/11/2017, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2017, 00:07
Expedição de Outros documentos.
31/10/2017, 12:41
Recurso Extraordinário não admitido
30/10/2017, 19:29
Recurso Especial não admitido
30/10/2017, 19:29
Recebidos os autos
06/10/2017, 17:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
06/10/2017, 17:53
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
29/01/2018, 18:58
Baixa Definitiva
29/01/2018, 18:58
Baixa Definitiva
29/01/2018, 18:58
Transitado em Julgado em 26/01/2018
29/01/2018, 18:57
Transitado em Julgado em 26/01/2018
29/01/2018, 18:57
Decorrido prazo de LEILA APARECIDA DIOGO em 24/01/2018 23:59:59.
26/01/2018, 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2017 23:59:59.
05/12/2017, 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2017 23:59:59.
23/11/2017, 00:38
Publicado Decisão em 07/11/2017.
07/11/2017, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2017, 00:07
Expedição de Outros documentos.
31/10/2017, 12:41
Recurso Extraordinário não admitido
30/10/2017, 19:29
Recurso Especial não admitido
30/10/2017, 19:29
Recebidos os autos
06/10/2017, 17:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
06/10/2017, 17:53
Juntada de Certidão
06/10/2017, 17:52
Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2017, 10:11
Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2017, 10:06
Juntada de Petição de recurso especial
04/10/2017, 15:53
Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/10/2017, 15:51
Publicado Acórdão em 25/09/2017.
25/09/2017, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2017, 00:02
Expedição de Outros documentos.
21/09/2017, 11:16
Conhecido o recurso de parte e não-provido
19/09/2017, 13:36
Deliberado em sessão. Julgado
14/09/2017, 10:12
Decorrido prazo de LEILA APARECIDA DIOGO em 11/09/2017 14:00:00.
13/09/2017, 03:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2017 14:00:00.
13/09/2017, 03:34
Expedição de Outros documentos.
06/09/2017, 13:45
Incluído em pauta para 11/09/2017 14:00:00 PLENÁRIO 04.
06/09/2017, 13:45
Juntada de Certidão
23/08/2017, 13:45
Conclusos para julgamento
31/05/2017, 10:02
Juntada de Certidão
31/05/2017, 10:01
Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
31/05/2017, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017, 14:41
Conclusos para decisão
25/05/2017, 19:43
Juntada de Certidão
25/05/2017, 19:27
Juntada de Certidão
25/05/2017, 19:27
Recebidos os autos
24/05/2017, 14:28
Distribuído por sorteio
24/05/2017, 14:28
Documentos
Decisão
•
31/10/2017, 12:41
Decisão
•
31/10/2017, 12:41
Decisão
•
30/10/2017, 19:29
Acórdão
•
21/09/2017, 11:16
Acórdão
•
21/09/2017, 11:16
Acórdão
•
19/09/2017, 13:36
Despacho
•
30/05/2017, 14:41
Recurso de sentença
•
23/03/2017, 18:44
Sentença
•
16/03/2017, 14:16
Sentença
•
17/01/2017, 14:44
Despacho
•
11/03/2016, 14:20