Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013745-13.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Partes do Processo

GERALDO PEREIRA GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

GERALDO PEREIRA GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/06/2023, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:53

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 14:20

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROJETO DE SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Compulsando-se os autos depreende-se a desnecessidade de dilação probatória, pois o feito encontra-se devidamente instruído com provas documentais suficientes para a formação do convencimento do julgador. Assim, incide na espécie o permissivo contido no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, cuja aplicação, vale dizer, não acarreta cerceamento do direito das partes de

26/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:59

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

16/06/2023, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:53

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 18:59

Despacho

•13/12/2022, 18:42

16/05/2023, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 14:20

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROJETO DE SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Compulsando-se os autos depreende-se a desnecessidade de dilação probatória, pois o feito encontra-se devidamente instruído com provas documentais suficientes para a formação do convencimento do julgador. Assim, incide na espécie o permissivo contido no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, cuja aplicação, vale dizer, não acarreta cerceamento do direito das partes de

26/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:59

Juntada de Projeto de sentença

25/04/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:59

Extinto o processo por negligência das partes

25/04/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 14:42

Conclusos para decisão

22/03/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 18:42

Conclusos para despacho

13/12/2022, 17:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/12/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

13/11/2022, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

12/11/2022, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

12/11/2022, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 09:58

Juntada de Petição de contestação

07/11/2022, 08:47

Publicado Decisão em 25/10/2022.

29/10/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

29/10/2022, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2022, 18:26

Juntada de Petição de diligência

22/10/2022, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:25

Juntada de citação

21/10/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:17

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:08

Concedida a Medida Liminar

21/10/2022, 15:08

Conclusos para decisão

21/10/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:08

Juntada de Petição de contestação

20/10/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 00:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 15:51.

14/10/2022, 00:18

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 06:16

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 18:47

Juntada de Ofício

05/10/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:14

Conclusos para decisão

05/10/2022, 15:28

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 16:25

Decisão

•21/10/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 18:47

Despacho

•05/10/2022, 18:14