Embargos de Declaração Cível 1013692-79.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 459.997,67
Órgão julgador
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
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Partes do Processo
KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-69
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Autor
FELIPE GASPAR TOCCHINI
CPF
359.***.***-59
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Reu
Advogados / Representantes
AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO
OAB/MT 15948
·
CPF
022.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Autor
VITTOR ARTHUR GALDINO
OAB/MT 13955
·
CPF
729.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES
OAB/MT 14485
·
CPF
024.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/MT 16694
·
CPF
286.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO OMENA DE OLIVEIRA
OAB/SP 295449
·
CPF
289.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
22/02/2026, 22:41
Baixa Definitiva
22/02/2026, 22:41
Transitado em Julgado em 19/02/2026
22/02/2026, 18:33
Decorrido prazo de FELIPE GASPAR TOCCHINI em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 02:12
Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 02:12
Decorrido prazo de FELIPE GASPAR TOCCHINI em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 02:11
Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 02:11
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/02/2026, 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026
27/01/2026, 02:04
Publicado Acórdão em 27/01/2026.
27/01/2026, 02:04
Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:08
Decorrido prazo de FELIPE GASPAR TOCCHINI em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:08
Baixa Definitiva
23/01/2026, 11:01
Expedição de Outros documentos
23/01/2026, 11:01
Expedição de Outros documentos
23/01/2026, 11:01
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
22/02/2026, 22:41
Baixa Definitiva
22/02/2026, 22:41
Transitado em Julgado em 19/02/2026
22/02/2026, 18:33
Decorrido prazo de FELIPE GASPAR TOCCHINI em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 02:12
Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 19/02/2026 23:59
Documentos
Acórdão
•
23/01/2026, 11:01
Acórdão
•
22/11/2025, 11:43
20/02/2026, 02:12
Decorrido prazo de FELIPE GASPAR TOCCHINI em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 02:11
Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 02:11
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/02/2026, 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026
27/01/2026, 02:04
Publicado Acórdão em 27/01/2026.
27/01/2026, 02:04
Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:08
Decorrido prazo de FELIPE GASPAR TOCCHINI em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:08
Baixa Definitiva
23/01/2026, 11:01
Expedição de Outros documentos
23/01/2026, 11:01
Expedição de Outros documentos
23/01/2026, 11:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2026, 11:01
Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/01/2026, 17:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2026, 17:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/12/2025, 22:44
Decorrido prazo de FELIPE GASPAR TOCCHINI em 17/12/2025 23:59
18/12/2025, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 02:01
Publicado Intimação de pauta em 16/12/2025.
16/12/2025, 02:01
Expedição de Outros documentos
12/12/2025, 07:23
Expedição de Outros documentos
12/12/2025, 07:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
11/12/2025, 14:31
Conclusos para julgamento
11/12/2025, 12:33
Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2025, 12:50
Publicado Intimação em 03/12/2025.
03/12/2025, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 02:00
Conclusos para despacho
01/12/2025, 10:30
Expedição de Outros documentos
30/11/2025, 23:30
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/11/2025, 23:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2025, 13:19
Decorrido prazo de FELIPE GASPAR TOCCHINI em 26/11/2025 23:59
27/11/2025, 02:20
Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 26/11/2025 23:59
27/11/2025, 02:20
Publicado Acórdão em 25/11/2025.
25/11/2025, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025
25/11/2025, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025
25/11/2025, 02:07
Decorrido prazo de FELIPE GASPAR TOCCHINI em 24/11/2025 23:59
25/11/2025, 02:05
Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 24/11/2025 23:59
25/11/2025, 02:05
Expedição de Outros documentos
22/11/2025, 11:43
Expedição de Outros documentos
22/11/2025, 11:43
Conhecido o recurso de FELIPE GASPAR TOCCHINI - CPF: 359.737.828-59 (APELADO) e provido em parte
22/11/2025, 11:43
Baixa Definitiva
22/11/2025, 11:43
Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/11/2025, 08:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2025, 08:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2025, 19:02
Publicado Intimação de pauta em 12/11/2025.
12/11/2025, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025
11/11/2025, 13:21
Publicado Intimação de pauta em 11/11/2025.
11/11/2025, 13:21
Expedição de Outros documentos
10/11/2025, 17:21
Expedição de Outros documentos
10/11/2025, 17:20
Ato ordinatório praticado
10/11/2025, 17:14
Expedição de Outros documentos
08/11/2025, 08:26
Expedição de Outros documentos
08/11/2025, 08:24
Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2025, 17:27
Conclusos para despacho
14/10/2025, 19:02
Juntada de Certidão
11/10/2025, 22:50
Ato ordinatório praticado
11/10/2025, 22:49
Juntada de despacho
07/10/2025, 04:58
Recebidos os autos
07/10/2025, 04:58
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
30/09/2023, 18:42
Baixa Definitiva
30/09/2023, 18:42
Transitado em Julgado em 29/09/2023
30/09/2023, 18:41
Decorrido prazo de FELIPE GASPAR TOCCHINI em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:01
Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023, 01:05
Publicado Acórdão em 06/09/2023.
06/09/2023, 01:05
Expedição de Outros documentos
04/09/2023, 16:20
Conhecido o recurso de FELIPE GASPAR TOCCHINI - CPF: 359.737.828-59 (APELADO) e provido
04/09/2023, 15:00
Juntada de Petição de certidão
01/09/2023, 19:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2023, 19:30
Decorrido prazo de FELIPE GASPAR TOCCHINI em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 01:04
Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023, 01:13
Publicado Intimação de pauta em 22/08/2023.
22/08/2023, 01:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2023, 13:37
Expedição de Outros documentos
19/08/2023, 12:18
Expedição de Outros documentos
19/08/2023, 12:14
Conclusos para julgamento
18/08/2023, 14:03
Conclusos para despacho
27/06/2023, 18:52
Ato ordinatório praticado
27/06/2023, 18:22
Juntada de Petição de petição
27/06/2023, 10:37
Expedição de Outros documentos
23/06/2023, 18:37
Gratuidade da justiça não concedida a KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 06.878.404/0001-69 (APELANTE).
02/06/2023, 17:12
Conclusos para despacho
15/05/2023, 19:39
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 19:38
Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:24
Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023, 00:28
Expedição de Outros documentos
25/04/2023, 19:16
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023, 18:44
Conclusos para decisão
06/03/2023, 16:08
Ato ordinatório praticado
06/03/2023, 13:12
Juntada de Certidão
06/03/2023, 13:00
Ato ordinatório praticado
06/03/2023, 12:58
Recebidos os autos
28/02/2023, 19:23
Distribuído por sorteio
28/02/2023, 19:23
Recurso de sentença
•
28/08/2025, 17:13
Sentença
•
06/08/2025, 16:37
Sentença
•
06/08/2025, 16:37
Sentença
•
10/06/2025, 13:58
Sentença
•
10/06/2025, 13:58
Documento de comprovação
•
17/09/2024, 11:20
Decisão
•
30/08/2024, 15:06
Decisão
•
30/08/2024, 15:06
Despacho
•
27/03/2024, 09:35
Despacho
•
27/03/2024, 09:35
Acórdão
•
04/09/2023, 16:20
Acórdão
•
04/09/2023, 15:00
Decisão
•
02/06/2023, 17:12
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Acórdão
•
23/01/2026, 11:01
Acórdão
•
22/11/2025, 11:43
Recurso de sentença
•
28/08/2025, 17:13
Sentença
•
06/08/2025, 16:37
Sentença
•
06/08/2025, 16:37
Sentença
•
10/06/2025, 13:58
Sentença
•
10/06/2025, 13:58
Documento de comprovação
•
17/09/2024, 11:20
Decisão
•
30/08/2024, 15:06
Decisão
•
30/08/2024, 15:06
Despacho
•
27/03/2024, 09:35
Despacho
•
27/03/2024, 09:35
Acórdão
•
04/09/2023, 16:20
Acórdão
•
04/09/2023, 15:00
Decisão
•
02/06/2023, 17:12
Despacho
•
20/04/2023, 18:44
Sentença
•
26/10/2022, 13:49
Sentença
•
27/05/2022, 16:35
Despacho
•
21/02/2022, 18:41
Despacho
•
20/05/2019, 15:47
Despacho
•
03/04/2019, 16:31