Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014500-37.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Partes do Processo

PABLO KAUAN DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

PABLO KAUAN DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

21/06/2023, 14:37

Juntada de Certidão

16/06/2023, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:55

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 11:29

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 13:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 14:28

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1014500-37.2022.8.11.0055.. REQUERENTE: PABLO KAUAN DE SOUZA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO Ausente o relatório em razão do permissivo do artigo 38 da Lei 9.099/95, c.c artigo 27, da Lei 12.153/2009. Inicialmente é importante explanar que a presente ação tramita pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, portanto é orientada pelos princípios d

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:48

Todas as movimentações(64)

Juntada de comunicação entre instâncias

21/06/2023, 14:37

Juntada de Certidão

16/06/2023, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:55

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

Documentos

Outros documentos

•21/06/2023, 14:37

Sentença

•25/04/2023, 18:48

16/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 11:29

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 13:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 14:28

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1014500-37.2022.8.11.0055.. REQUERENTE: PABLO KAUAN DE SOUZA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO Ausente o relatório em razão do permissivo do artigo 38 da Lei 9.099/95, c.c artigo 27, da Lei 12.153/2009. Inicialmente é importante explanar que a presente ação tramita pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, portanto é orientada pelos princípios d

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:48

Julgado improcedente o pedido

25/04/2023, 18:48

Juntada de Projeto de sentença

25/04/2023, 18:48

Conclusos para decisão

04/04/2023, 17:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/04/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 14:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:03

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 16:52

Juntada de Ofício

23/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de contestação

22/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2022, 12:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 11:47

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:27

Não Concedida a Medida Liminar

16/11/2022, 15:27

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 13/11/2022 23:59.

15/11/2022, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 11:44.

15/11/2022, 04:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 13/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 11:44.

14/11/2022, 18:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 11:44.

14/11/2022, 05:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 05:51

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 05:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 16:48

Juntada de Ofício

31/10/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:37

Conclusos para decisão

31/10/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 15:01

Decisão

•16/11/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:48

Despacho

•31/10/2022, 15:37