Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1015072-90.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2022

Valor da Causa

R$ 13.447,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Partes do Processo

YOLANDA ROSSI GOMES

CPF

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES

OAB/MT 11837·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

YOLANDA ROSSI GOMES

CPF

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/06/2023, 17:46

Recebidos os autos

16/06/2023, 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 21:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 11:29

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 17:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 14:33

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 04:28

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROJETO DE SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Compulsando-se os autos depreende-se a desnecessidade de dilação probatória, pois o feito encontra-se devidamente instruído com provas documentais suficientes para a formação do convencimento do julgador. Assim, incide na espécie o permissivo contido no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, cuja aplicação, vale dizer, não acarreta cerceamento do direito das partes de

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:58

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

16/06/2023, 17:46

Recebidos os autos

16/06/2023, 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 21:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 19/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 18:58

Despacho

•14/12/2022, 15:40

20/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 11:29

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 17:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 14:33

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 04:28

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROJETO DE SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Compulsando-se os autos depreende-se a desnecessidade de dilação probatória, pois o feito encontra-se devidamente instruído com provas documentais suficientes para a formação do convencimento do julgador. Assim, incide na espécie o permissivo contido no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, cuja aplicação, vale dizer, não acarreta cerceamento do direito das partes de

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:58

Juntada de Projeto de sentença

25/04/2023, 18:58

Extinto o processo por negligência das partes

25/04/2023, 18:58

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:40

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/12/2022, 09:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/12/2022, 09:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 17:08

Juntada de Petição de contestação

07/12/2022, 14:38

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:28

Juntada de Petição de contestação

06/12/2022, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 08:48

Juntada de Petição de diligência

06/12/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 11:58

Expedição de Mandado

05/12/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 10:36

Concedida a Medida Liminar

05/12/2022, 10:36

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 04/12/2022 23:59.

05/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 14:20.

27/11/2022, 06:52

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:57

Juntada de Ofício

21/11/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:34

Conclusos para decisão

20/11/2022, 08:22

Distribuído por sorteio

20/11/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 12:05

Decisão

•05/12/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 17:57

Despacho

•21/11/2022, 17:34