Procedimento Comum Cível 1007350-06.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 48.376,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INEZ MAGALHAES PINHEIRO

CPF

Autor

MANOEL MAGALHAES PINHEIRO

CPF

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA

CNPJ

Reu

LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CIBELE SILVA PRIETCH FALCA PAGNO

OAB/MT 9947·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MORTARI LOTFI

OAB/SP 236623·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

OAB/SP 249623·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

OAB/SP 214264·CPF·Representa: Réu

RENATO CESAR BANHETI PRUDENCIO

OAB/SP 351662·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CIBELE SILVA PRIETCH FALCA PAGNO

OAB/MT 9947·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MORTARI LOTFI

OAB/SP 236623·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

OAB/SP 249623·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

OAB/SP 214264·CPF·Representa: Réu

RENATO CESAR BANHETI PRUDENCIO

OAB/SP 351662·CPF·Representa: Réu

JOSE MAURICIO RABUSKE

OAB/RS 37838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/09/2023, 14:23

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2023, 18:12

Recebidos os autos

31/01/2023, 18:12

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:11

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:04

Decorrido prazo de LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:04

Decorrido prazo de MANOEL MAGALHAES PINHEIRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do CPC, bem como, ao Capítulo II Seção I da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO os procuradores das partes acerca do retorno dos autos do TJMT.

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:47

Juntada de intimação

02/01/2023, 17:37

Juntada de contrarrazões

02/01/2023, 17:37

Juntada de certidão

02/01/2023, 17:37

Todas as movimentações(190)

Juntada de Certidão

21/09/2023, 14:23

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2023, 18:12

Recebidos os autos

31/01/2023, 18:12

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:11

Documentos

Decisão

•24/09/2018, 17:54

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 11:25

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:04

Decorrido prazo de LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:04

Decorrido prazo de MANOEL MAGALHAES PINHEIRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do CPC, bem como, ao Capítulo II Seção I da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO os procuradores das partes acerca do retorno dos autos do TJMT.

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:47

Juntada de intimação

02/01/2023, 17:37

Juntada de contrarrazões

02/01/2023, 17:37

Juntada de certidão

02/01/2023, 17:37

Juntada de decisão

02/01/2023, 17:37

Juntada de intimação

02/01/2023, 17:37

Juntada de agravo ao stj

02/01/2023, 17:37

Juntada de certidão

02/01/2023, 17:37

Juntada de intimação

02/01/2023, 17:37

Juntada de contrarrazões

02/01/2023, 17:37

Juntada de certidão

02/01/2023, 17:37

Juntada de decisão

02/01/2023, 17:37

Juntada de certidão

02/01/2023, 17:37

Juntada de certidão

02/01/2023, 17:37

Juntada de certidão

02/01/2023, 17:37

Juntada de petição

02/01/2023, 17:37

Juntada de intimação de pauta

02/01/2023, 17:37

Juntada de intimação de pauta

02/01/2023, 17:37

Juntada de intimação de pauta

02/01/2023, 17:37

Juntada de intimação de pauta

02/01/2023, 17:37

Juntada de intimação de pauta

02/01/2023, 17:37

Juntada de certidão

02/01/2023, 17:37

Juntada de ementa

02/01/2023, 17:37

Juntada de acórdão

02/01/2023, 17:37

Juntada de acórdão

02/01/2023, 17:37

Juntada de recurso especial

02/01/2023, 17:37

Juntada de certidão

02/01/2023, 17:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/01/2023, 17:37

Juntada de intimação de pauta

02/01/2023, 17:37

Juntada de intimação de pauta

02/01/2023, 17:37

Juntada de certidão

02/01/2023, 17:37

Juntada de ementa

02/01/2023, 17:37

Juntada de acórdão

02/01/2023, 17:37

Juntada de acórdão

02/01/2023, 17:37

Juntada de petição

02/01/2023, 17:37

Devolvidos os autos

02/01/2023, 17:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/01/2023, 17:37

Juntada de certidão

02/01/2023, 17:37

Juntada de intimação

02/01/2023, 17:37

Juntada de certidão

02/01/2023, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2021, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 16:29

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RABUSKE em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 07:26

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2021, 14:33

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RABUSKE em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 09:33

Decorrido prazo de cibele silva prietch falca pagno em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 16:52

Publicado Intimação em 11/08/2021.

11/08/2021, 01:51

Publicado Intimação em 11/08/2021.

11/08/2021, 01:51

Publicado Intimação em 11/08/2021.

11/08/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 00:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 23:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2021, 23:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2021, 23:51

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 09:12

Decorrido prazo de LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 13:23

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 04:42

Decorrido prazo de MANOEL MAGALHAES PINHEIRO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 04:42

Decorrido prazo de INEZ MAGALHAES PINHEIRO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 04:42

Decorrido prazo de MANOEL MAGALHAES PINHEIRO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 04:42

Decorrido prazo de LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 04:42

Decorrido prazo de INEZ MAGALHAES PINHEIRO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 17:40

Publicado Sentença em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2021, 14:27

Conclusos para decisão

29/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2021, 15:33

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2021, 09:46

Decorrido prazo de LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 02:20

Decorrido prazo de LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 03:03

Decorrido prazo de INEZ MAGALHAES PINHEIRO em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 03:03

Decorrido prazo de MANOEL MAGALHAES PINHEIRO em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 03:03

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 03:03

Publicado Sentença em 01/02/2021.

03/02/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 05:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:23

Julgado improcedente o pedido

28/01/2021, 14:23

Conclusos para decisão

20/07/2020, 20:52

Decorrido prazo de MANOEL MAGALHAES PINHEIRO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:08

Decorrido prazo de INEZ MAGALHAES PINHEIRO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 17:23

Publicado Despacho em 22/06/2020.

23/06/2020, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 04:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 15:09

Conclusos para decisão

09/05/2020, 19:49

Ato ordinatório praticado

09/05/2020, 19:48

Decorrido prazo de INEZ MAGALHAES PINHEIRO em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:56

Decorrido prazo de LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:56

Decorrido prazo de MANOEL MAGALHAES PINHEIRO em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:56

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:56

Publicado Despacho em 22/01/2020.

18/03/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 14:02

Conclusos para decisão

07/08/2019, 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2019, 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 18:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/07/2019, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2019, 18:50

Juntada de Petição de contestação

19/06/2019, 22:11

Juntada de Petição de contestação

19/06/2019, 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2019, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2019, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2019, 14:39

Decorrido prazo de MANOEL MAGALHAES PINHEIRO em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 22:51

Decorrido prazo de INEZ MAGALHAES PINHEIRO em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 22:51

Publicado Intimação em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 17:50

Conclusos para despacho

27/02/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 17:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/01/2019, 14:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/01/2019, 14:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/01/2019, 14:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/01/2019, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2019, 14:53

Decorrido prazo de cibele silva prietch falca pagno em 05/12/2018 23:59:59.

19/01/2019, 02:34

Decorrido prazo de cibele silva prietch falca pagno em 05/12/2018 23:59:59.

19/01/2019, 02:24

Juntada de Petição de contestação

19/12/2018, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2018, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2018, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2018, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2018, 15:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2018, 15:05

Juntada de Petição de petição inicial em pdf

19/12/2018, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2018, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2018, 15:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2018, 15:05

Juntada de Petição de petição inicial em pdf

19/12/2018, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2018, 15:05

Juntada de Intimação eletrônica

13/12/2018, 13:39

Audiência conciliação realizada para 11/12/2018 08:30 na sala de audiências da 2ª vara cível..

11/12/2018, 08:57

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2018.

28/11/2018, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2018, 04:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 11:25

Decorrido prazo de INEZ MAGALHAES PINHEIRO em 26/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 00:55

Decorrido prazo de INEZ MAGALHAES PINHEIRO em 26/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 10:44

Decorrido prazo de INEZ MAGALHAES PINHEIRO em 26/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 07:43

Decorrido prazo de MANOEL MAGALHAES PINHEIRO em 26/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 16:54

Decorrido prazo de MANOEL MAGALHAES PINHEIRO em 26/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 16:51

Juntada de correspondência devolvida

05/11/2018, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 00:01

Publicado Decisão em 04/10/2018.

04/10/2018, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2018, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2018, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2018, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 15:14

Audiência conciliação designada para 11/12/2018 08:30 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

25/09/2018, 08:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/09/2018, 17:54

Conclusos para decisão

31/08/2018, 15:06

Distribuído por sorteio

31/08/2018, 15:06

Despacho

•26/03/2019, 17:50

Despacho

•09/01/2020, 14:02

Despacho

•18/06/2020, 15:09

Sentença

•28/01/2021, 14:23

Sentença

•05/05/2021, 14:27

Acórdão

•03/12/2021, 14:09

Acórdão

•03/12/2021, 16:44

Acórdão

•21/02/2022, 18:47

Acórdão

•21/02/2022, 20:09

Decisão

•28/04/2022, 14:51

Decisão

•08/06/2022, 10:17

Outros documentos

•02/01/2023, 17:34