Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001827-65.2022.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 45.424,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Segunda Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

NADIR SILVA DALTRO

CPF

Autor

ESTADO DO MATO GROSSO-SECRETARIA DE SAUDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ALEX DE LAURA DALTRO DE SOUZA

OAB/MT 16382·CPF·Representa: Autor

ALEX DE LAURA DALTRO DE SOUZA

OAB/MT 16382·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

NADIR SILVA DALTRO

CPF

Autor

ESTADO DO MATO GROSSO-SECRETARIA DE SAUDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI

CNPJ

Autor

SILVIO LEITE DA SILVA JUNIOR

Terceiro

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

Terceiro

ZILMAR CAMARCO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL ALBERT SABIN DE ALTA FLORESTA / MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NADIR SILVA DALTRO

CPF

Reu

MARIA ADELIA DALTRO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

17/12/2024, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2024, 18:27

Recebidos os autos

14/11/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de NADIR SILVA DALTRO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:29

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 08:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/09/2024, 08:53

Todas as movimentações(210)

Juntada de Certidão

17/12/2024, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2024, 18:27

Recebidos os autos

14/11/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 15:28

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 08:53

Sentença

•10/09/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de NADIR SILVA DALTRO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:29

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 08:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/09/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:05

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de NADIR SILVA DALTRO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de MARIA ADELIA DALTRO DE SOUZA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de NADIR SILVA DALTRO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:39

Juntada de Alvará

26/08/2024, 18:08

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/08/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 18:13

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 19:32

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:28

Processo Desarquivado

08/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:09

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2024, 19:58

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 08:01

Juntada de Ofício de RPV

10/06/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de NADIR SILVA DALTRO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Publicado Decisão em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 19:00

Conclusos para decisão

14/03/2024, 19:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/03/2024, 09:31

Publicado Intimação em 27/02/2024.

29/02/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

29/02/2024, 04:14

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:21

Juntada de certidão

21/02/2024, 13:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/02/2024, 13:37

Juntada de vista ao mp

21/02/2024, 13:37

Juntada de manifestação

21/02/2024, 13:37

Juntada de decisão

21/02/2024, 13:37

Juntada de intimação

21/02/2024, 13:37

Juntada de intimação

21/02/2024, 13:37

Juntada de certidão

21/02/2024, 13:37

Juntada de despacho

21/02/2024, 13:37

Juntada de decisão

21/02/2024, 13:37

Juntada de intimação

21/02/2024, 13:37

Juntada de intimação

21/02/2024, 13:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/02/2024, 13:37

Processo Reativado

21/02/2024, 13:37

Devolvidos os autos

21/02/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, diante das regras estabelecidas na Resolução n. 04/2014 e o disposto no art. 2º da Lei Federal n. 12.153/2009, declaro a incompetência absoluta deste Egrégio Tribunal de Justiça e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à Turma Recursal. Decorrido o prazo recursal, remeta-se à Turma Recursal. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

01/02/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2023, 09:14

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/12/2022, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:12

Decorrido prazo de NADIR SILVA DALTRO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:34

Decorrido prazo de NADIR SILVA DALTRO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO-SECRETARIA DE SAÚDE em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:28

Decorrido prazo de NADIR SILVA DALTRO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:28

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 15:31

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

23/11/2022, 08:59

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO-SECRETARIA DE SAÚDE em 27/10/2022 23:59.

09/11/2022, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

09/11/2022, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 27/10/2022 23:59.

09/11/2022, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 12:08

Decorrido prazo de NADIR SILVA DALTRO em 01/11/2022 23:59.

09/11/2022, 12:08

Decorrido prazo de NADIR SILVA DALTRO em 27/10/2022 23:59.

07/11/2022, 12:43

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 06:09

Publicado Certidão em 03/11/2022.

04/11/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 07:01

Decorrido prazo de MARIA ADELIA DALTRO DE SOUZA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 20:51

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 14:33

Decorrido prazo de NADIR SILVA DALTRO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO-SECRETARIA DE SAÚDE em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de NADIR SILVA DALTRO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de NADIR SILVA DALTRO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:12

Decorrido prazo de MARIA ADELIA DALTRO DE SOUZA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:11

Decorrido prazo de MARIA ADELIA DALTRO DE SOUZA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO-SECRETARIA DE SAÚDE em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:08

Decorrido prazo de NADIR SILVA DALTRO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de NADIR SILVA DALTRO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:02

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:37

Juntada de Petição de contestação

28/09/2022, 09:07

Juntada de Petição de contestação

28/09/2022, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 13/09/2022 19:00.

16/09/2022, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 15:15.

16/09/2022, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO-SECRETARIA DE SAÚDE em 13/09/2022 22:19.

16/09/2022, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 14:42.

16/09/2022, 18:48

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 12:41

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 22:19

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 19:00

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 18:33

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 18:27

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

09/09/2022, 16:37

Conclusos para decisão

09/09/2022, 12:42

Juntada de Informações

09/09/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:04

Publicado Informação em 08/09/2022.

08/09/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 09:52

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:08

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:32

Juntada de Certidão

06/09/2022, 14:31

Juntada de Certidão

06/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/09/2022, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2022, 13:58

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 13:58

Decisão

•08/08/2024, 19:32

Decisão

•08/08/2024, 19:31

Decisão

•18/03/2024, 19:00

Decisão

•18/03/2024, 19:00

Cumprimento de sentença

•14/03/2024, 09:31

Decisão

•05/12/2023, 16:02

Despacho

•25/07/2023, 17:27

Decisão

•25/04/2023, 11:04

Recurso de sentença

•16/12/2022, 11:13

Sentença

•23/11/2022, 08:59

Decisão

•03/10/2022, 14:33

Decisão

•09/09/2022, 16:37

Decisão

•06/09/2022, 18:08

Todos os documentos(16)

Sentença

•10/09/2024, 08:53

Sentença

•10/09/2024, 08:53

Decisão

•08/08/2024, 19:32

Decisão

•08/08/2024, 19:31

Decisão

•18/03/2024, 19:00

Decisão

•18/03/2024, 19:00

Cumprimento de sentença

•14/03/2024, 09:31

Decisão

•05/12/2023, 16:02

Despacho

•25/07/2023, 17:27

Decisão

•25/04/2023, 11:04

Recurso de sentença

•16/12/2022, 11:13

Sentença

•23/11/2022, 08:59

Decisão

•03/10/2022, 14:33

Decisão

•09/09/2022, 16:37

Decisão

•06/09/2022, 18:08

Outros documentos

•06/09/2022, 14:14