Execução Fiscal 0000446-65.2017.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2017

Valor da Causa

R$ 68.432,72

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

E URUGUAI DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

EZEQUIEL URUGUAI DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/12/2024, 18:05

Recebidos os autos

10/12/2024, 18:05

Juntada de Certidão

10/12/2024, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/12/2024, 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2024, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2024, 15:49

Recebidos os autos

24/06/2024, 15:49

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de E URUGUAI DE ALMEIDA - ME em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de EZEQUIEL URUGUAI DE ALMEIDA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:16

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

06/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/12/2024, 18:05

Recebidos os autos

10/12/2024, 18:05

Documentos

Despacho

•29/05/2024, 11:09

Despacho

•29/05/2024, 11:09

Juntada de Certidão

10/12/2024, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/12/2024, 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2024, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2024, 15:49

Recebidos os autos

24/06/2024, 15:49

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de E URUGUAI DE ALMEIDA - ME em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de EZEQUIEL URUGUAI DE ALMEIDA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:16

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:09

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2023, 13:54

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/11/2023, 08:50

Juntada de recibo (sisbajud)

27/11/2023, 12:57

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 08:31

Decorrido prazo de E URUGUAI DE ALMEIDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de EZEQUIEL URUGUAI DE ALMEIDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 14:38

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER DECISÃO Processo: 0000446-65.2017.8.11.0053.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E URUGUAI DE ALMEIDA - ME, EZEQUIEL URUGUAI DE ALMEIDA Vistos etc. DEFIRO a penhora on line a ser realizada em desfavor do executado, e, ato contínuo, procedo a operação necessária, conforme extrato anexo. Intimem-se. Resultando frustrada a penhora, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito. Ca

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2023, 09:54

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:52

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 20:26

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:16

Decorrido prazo de E URUGUAI DE ALMEIDA - ME em 20/10/2022 23:59.

04/11/2022, 14:48

Decorrido prazo de EZEQUIEL URUGUAI DE ALMEIDA em 20/10/2022 23:59.

03/11/2022, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 18:52

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 17:42

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 17:38

Desentranhado o documento

01/09/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:41

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 17:19

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 11:33

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 13:20

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 14:13

Recebidos os autos

30/07/2021, 18:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:50

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2019, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/07/2019, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/08/2018, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/06/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2017, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2017, 00:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/04/2017, 00:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2017, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/03/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2017, 02:09

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/03/2017, 02:07

Decisão

•01/12/2023, 13:54

Decisão

•26/04/2023, 09:54

Despacho

•16/11/2022, 20:26

Despacho

•24/06/2022, 14:41