Execução de Título Extrajudicial 1010288-27.2022.8.11.0037 - TJMT

Juntada de Certidão

14/11/2023, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 07:22

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:22

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 09:11

Transitado em Julgado em 24/08/2023

24/08/2023, 09:11

Decorrido prazo de ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 09:10

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1010288-27.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP EXECUTADO: KANANDA CAROLINE SILVA MORAES Vistos. Procedi à nova tentativa de penhora eletrônica em que foi realizada a reiteração programada da ordem de bloqueio (teimosinha) via SISBAJUD, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias que é o máximo permitido atualmente. A tentativa de penhora restou frustrada, sendo que desde o início em 04 de julho de 2023 até 04 de agosto de 2023 não foi encontrado qualquer valor nas contas bancárias da parte devedora, conforme ordem e resposta negativa em anexo. Assim, analisado o conteúdo dos autos, tenho que o processo deve ser extinto. Isto porque, desde que iniciado o processo de execução, até a presente data não fora localizada quaisquer bens passíveis de penhora em nome da parte devedora. Logo, diante da não localização de bens passíveis à penhora, e tendo em vista o transcurso do tempo, excepcionalmente, é cabível a extinção do feito, com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9099/95 (“§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”). A ratio legis do referido dispositivo legal é devido ao fato de que no Juizado Especial o exequente não arcar com custas e despesas processuais, nada impedindo que este peça o desarquivamento da execução se souber de novos bens da executada. Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, §3º DA LEI 9.099/95. FICA FACULTADO À PARTE AUTORA A POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA, NOS MOLDES DO ART. 517 DO CPC E DO ENUNCIADO 76 DO FONAJE. Após, transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, 4 de agosto de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/08/2023, 16:46

Conclusos para decisão

28/04/2023, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 22:31

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1010288-27.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP EXECUTADO: KANANDA CAROLINE SILVA MORAES Vistos, Procedi a tentativa de penhora on line via SISBAJUD, nos moldes do artigo 835, inciso I, do CPC, o que restou frustrado, pois não há respostas positivas, conforme ordem e resposta em anexo. Na oportunidade, consubstanciado nos princípios da efetividade e celeridade proc

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 14:44

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:03

Decorrido prazo de KANANDA CAROLINE SILVA MORAES em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:46

Juntada de entregue (ecarta)

16/03/2023, 03:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 20:34

Decorrido prazo de ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:32

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1010288-27.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP EXECUTADO: KANANDA CAROLINE SILVA MORAES Vistos, Cite-se o executado para pagar o valor exequendo em 03 (três) dias, contado da citação (artigo 829, caput, do CPC/2015), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida. Efetuada a penhora deverá a Gestora designar audiência de

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 15:48

Conclusos para despacho

27/12/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 12:03

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/08/2023

Decorrido prazo de ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP em 23/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

Todas as movimentações(30)