Cumprimento de sentença 1001843-63.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 24.480,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Terceira Turma 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/02/2026, 06:13

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59

12/10/2025, 02:27

Decorrido prazo de EBER DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59

12/10/2025, 02:27

Publicado Intimação em 03/10/2025.

06/10/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/10/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 03:12

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:04

Juntada de Alvará

24/09/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 16:18

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:42

Processo Desarquivado

15/09/2025, 14:44

Todas as movimentações(273)

Juntada de Certidão

18/02/2026, 06:13

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59

12/10/2025, 02:27

Decorrido prazo de EBER DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59

12/10/2025, 02:27

Publicado Intimação em 03/10/2025.

06/10/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 14:41

Sentença

•27/03/2025, 14:41

06/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/10/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 03:12

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:04

Juntada de Alvará

24/09/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 16:18

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:42

Processo Desarquivado

15/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/08/2025, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/07/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:43

Decorrido prazo de EBER DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/05/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 15:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

03/05/2025, 02:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/05/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

01/05/2025, 02:19

Arquivado Provisoriamente

28/04/2025, 15:23

Processo Desarquivado

28/04/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 15:22

Juntada de Alvará

28/04/2025, 15:22

Processo Desarquivado

26/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de HERCULES SILVA OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de PUBLIC DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E EVENTOS LTDA - EPP em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de N. R. CONFECCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de FAGUNDES CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de HERCULES SILVA OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:24

Decorrido prazo de N. R. CONFECCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:24

Decorrido prazo de PUBLIC DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E EVENTOS LTDA - EPP em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:24

Decorrido prazo de FAGUNDES CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/04/2025, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:16

Publicado Sentença em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 14:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/03/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 15:17

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/03/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 08:18

Publicado Despacho em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:41

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/02/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:13

Decorrido prazo de N. R. CONFECCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de HERCULES SILVA OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:07

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:46

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:46

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 16:26

Processo Desarquivado

22/01/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:23

Devolvidos os autos

21/01/2025, 19:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/06/2024, 14:21

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:08

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:08

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:08

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:11

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:53

Decorrido prazo de FAGUNDES CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de HERCULES SILVA OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de PUBLIC DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E EVENTOS LTDA - EPP em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:04

Juntada de embargos de declaração

19/03/2024, 14:52

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:52

Juntada de despacho

19/03/2024, 14:52

Juntada de intimação

19/03/2024, 14:52

Juntada de contrarrazões

19/03/2024, 14:52

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:52

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:52

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:52

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:52

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:52

Juntada de acórdão

19/03/2024, 14:52

Juntada de recurso especial

19/03/2024, 14:52

Juntada de manifestação

19/03/2024, 14:52

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

19/03/2024, 14:52

Juntada de manifestação

19/03/2024, 14:52

Processo Reativado

19/03/2024, 14:52

Devolvidos os autos

19/03/2024, 14:52

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:52

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:52

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/03/2024, 14:52

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:52

Juntada de despacho

19/03/2024, 14:52

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:52

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:52

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:52

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:52

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:52

Juntada de acórdão

19/03/2024, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 11:30

Recebidos os autos

30/09/2023, 11:30

Juntada de Certidão

30/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 24 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 09:34

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001843-63.2020.8.11.0013.. EXECUTADO: PUBLIC DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E EVENTOS LTDA - EPP, FAGUNDES CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME RECONVINTE: HERCULES SILVA OLIVEIRA, N. R. CONFECCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME Vistos, etc. Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, por não vislumbrar dano irreparável à parte recorrente. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias corridos. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as homenagens e cautelas de estilo. PONTES E LACERDA, 17 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:31

Conclusos para decisão

17/05/2023, 16:03

Decorrido prazo de FAGUNDES CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 11:36

Decorrido prazo de PUBLIC DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E EVENTOS LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 11:36

Decorrido prazo de N. R. CONFECCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de recurso inominado

04/05/2023, 11:24

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001843-63.2020.8.11.0013.. Vistos, etc. Trata-se os autos de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COBRANÇA DE MULTA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por HERCULES SILVA OLIVEIRA e N. R. CONFECÇÕES E PUBLICIDADE LTDA-ME em face de PUBLIC DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E EVENTOS LTDA-EPP e FAGUNDES CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, ao argumento de que em 19/06/2018 contratou os serv

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 10:22

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

26/04/2023, 10:22

Juntada de Projeto de sentença

26/04/2023, 10:22

Decorrido prazo de N. R. CONFECCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:31

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 14:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/12/2022, 18:31

Decorrido prazo de N. R. CONFECCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:15

Decorrido prazo de HERCULES SILVA OLIVEIRA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:15

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 13:58

Juntada de Petição de contestação

30/11/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:43

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2022, 12:43

Conclusos para decisão

08/11/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 12:50

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 12:26

Juntada de Termo de audiência

13/08/2022, 11:00

Decorrido prazo de FAGUNDES CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 15:27

Decorrido prazo de N. R. CONFECCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 15:26

Decorrido prazo de PUBLIC DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E EVENTOS LTDA - EPP em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 15:26

Decorrido prazo de HERCULES SILVA OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 15:26

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 03:37

Publicado Citação em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:42

Audiência Conciliação juizado designada para 10/08/2022 17:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

19/07/2022, 14:41

Decorrido prazo de FAGUNDES CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 13:26

Decorrido prazo de N. R. CONFECCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 20:11

Decorrido prazo de PUBLIC DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E EVENTOS LTDA - EPP em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de HERCULES SILVA OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:25

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 07:18

Julgado procedente o pedido

21/04/2022, 07:18

Juntada de Projeto de sentença

21/04/2022, 07:18

Conclusos para decisão

26/11/2021, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 18:58

Publicado Decisão em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 19:23

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

01/11/2021, 17:52

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

01/11/2021, 17:52

Juntada de Petição de embargos à execução

21/10/2021, 15:25

Juntada de Petição de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

20/10/2021, 18:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/10/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

29/08/2021, 13:03

Conclusos para despacho

26/08/2021, 06:57

Juntada de correspondência devolvida

25/08/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2021, 16:23

Decorrido prazo de N. R. CONFECCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 07:36

Decorrido prazo de HERCULES SILVA OLIVEIRA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 07:35

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:31

Decorrido prazo de PUBLIC DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E EVENTOS LTDA - EPP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 05:32

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 17:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2021, 16:57

Decorrido prazo de N. R. CONFECCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 10:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de HERCULES SILVA OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 03:46

Publicado Sentença em 24/03/2021.

24/03/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:05

Juntada de Projeto de sentença

22/03/2021, 14:05

Julgado procedente o pedido

22/03/2021, 14:05

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 01:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 08:31

Juntada de aviso de recebimento

18/12/2020, 20:22

Juntada de correspondência devolvida

10/12/2020, 21:56

Audiência de Conciliação realizada em 09/12/2020 15:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

09/12/2020, 15:40

Audiência do art. 334 CPC.

09/12/2020, 15:33

Decorrido prazo de N. R. CONFECCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 12/11/2020 23:59.

30/11/2020, 13:57

Decorrido prazo de N. R. CONFECCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 12/11/2020 23:59.

28/11/2020, 08:53

Decorrido prazo de HERCULES SILVA OLIVEIRA em 12/11/2020 23:59.

18/11/2020, 20:00

Publicado Intimação em 05/11/2020.

11/11/2020, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 23:13

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2020, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 17:04

Audiência Conciliação juizado redesignada para 09/12/2020 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

03/11/2020, 16:47

Audiência Conciliação juizado designada para 09/12/2020 13:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

03/11/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 16:56

Audiência conciliação realizada para 29/07/2020 ..

29/07/2020, 15:54

Decorrido prazo de HERCULES SILVA OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:40

Decorrido prazo de N. R. CONFECCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:40

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:37

Publicado Intimação em 26/06/2020.

27/06/2020, 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 14:12

Audiência Conciliação juizado redesignada para 29/07/2020 15:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

24/06/2020, 14:08

Audiência Conciliação juizado designada para 15/07/2020 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

03/06/2020, 16:34

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 16:34

Despacho

•24/02/2025, 15:41

Despacho

•24/02/2025, 15:41

Manifestação

•23/01/2025, 16:56

Petição

•18/12/2024, 15:52

Decisão

•09/12/2024, 16:26

Decisão

•09/12/2024, 16:26

Despacho

•06/08/2024, 09:23

Despacho

•06/08/2024, 09:23

Decisão

•12/07/2024, 14:53

Decisão

•12/07/2024, 14:53

Despacho

•13/06/2024, 20:39

Despacho

•04/06/2024, 16:11

Acórdão

•23/02/2024, 16:49

Todos os documentos(27)

Sentença

•27/03/2025, 14:41

Sentença

•27/03/2025, 14:41

Despacho

•24/02/2025, 15:41

Despacho

•24/02/2025, 15:41

Manifestação

•23/01/2025, 16:56

Petição

•18/12/2024, 15:52

Decisão

•09/12/2024, 16:26

Decisão

•09/12/2024, 16:26

Despacho

•06/08/2024, 09:23

Despacho

•06/08/2024, 09:23

Decisão

•12/07/2024, 14:53

Decisão

•12/07/2024, 14:53

Despacho

•13/06/2024, 20:39

Despacho

•04/06/2024, 16:11

Acórdão

•23/02/2024, 16:49

Despacho

•21/11/2023, 19:43

Acórdão

•10/11/2023, 16:00

Despacho

•31/07/2023, 15:30

Decisão

•17/05/2023, 16:31

Sentença

•26/04/2023, 10:22

Decisão

•09/11/2022, 12:43

Despacho

•19/08/2022, 12:50

Sentença

•21/04/2022, 07:18

Decisão

•01/11/2021, 19:23

Execução de cumprimento de sentença

•19/04/2021, 11:49

Manifestação

•19/04/2021, 11:49

Sentença

•22/03/2021, 14:05