Apelação Criminal 0004179-72.2016.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal de Água Boa 1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

JOCIMAR AMARO RODRIGUES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JOCIMAR AMARO RODRIGUES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

TOCANTINS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/02/2024, 17:37

Baixa Definitiva

22/02/2024, 17:37

Transitado em Julgado em 21/02/2024

22/02/2024, 17:37

Decorrido prazo de JOCIMAR AMARO RODRIGUES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 11:35

Conhecido o recurso de JOCIMAR AMARO RODRIGUES - CPF: 265.775.691-34 (APELANTE) e provido em parte

19/12/2023, 09:03

Decorrido prazo de JOCIMAR AMARO RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:14

Juntada de Petição de certidão

18/12/2023, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 11:37

Publicado Intimação de pauta em 06/12/2023.

06/12/2023, 11:37

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/02/2024, 17:37

Baixa Definitiva

22/02/2024, 17:37

Transitado em Julgado em 21/02/2024

22/02/2024, 17:37

Decorrido prazo de JOCIMAR AMARO RODRIGUES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•19/12/2023, 11:36

Acórdão

•19/12/2023, 09:03

20/12/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 11:35

Conhecido o recurso de JOCIMAR AMARO RODRIGUES - CPF: 265.775.691-34 (APELANTE) e provido em parte

19/12/2023, 09:03

Decorrido prazo de JOCIMAR AMARO RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:14

Juntada de Petição de certidão

18/12/2023, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 11:37

Publicado Intimação de pauta em 06/12/2023.

06/12/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI

04/12/2023, 16:57

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 14:13

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/09/2023, 14:45

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:02

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:01

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:18

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 17:18

Despacho

•04/12/2023, 18:42

Despacho

•11/10/2023, 14:13

Decisão

•12/09/2023, 14:53

Recurso de sentença

•12/09/2023, 13:00

Manifestação

•03/09/2023, 09:27

Sentença

•30/08/2023, 18:15

Despacho

•18/08/2023, 14:28

Despacho

•11/07/2023, 16:59

Despacho

•18/05/2023, 18:02

Decisão

•18/05/2023, 12:56

Decisão

•20/03/2023, 17:43

Outros documentos

•06/05/2022, 15:57

Outros documentos

•06/05/2022, 15:57

Todos os documentos(18)

Acórdão

•19/12/2023, 11:36

Acórdão

•19/12/2023, 09:03

Despacho

•04/12/2023, 18:42

Despacho

•11/10/2023, 14:13

Decisão

•12/09/2023, 14:53

Recurso de sentença

•12/09/2023, 13:00

Manifestação

•03/09/2023, 09:27

Sentença

•30/08/2023, 18:15

Despacho

•18/08/2023, 14:28

Despacho

•11/07/2023, 16:59

Despacho

•18/05/2023, 18:02

Decisão

•18/05/2023, 12:56

Decisão

•20/03/2023, 17:43

Outros documentos

•06/05/2022, 15:57

Outros documentos

•06/05/2022, 15:57

Despacho

•24/01/2022, 18:19

Despacho

•19/03/2021, 10:30

Despacho

•19/10/2020, 13:56