Agravo em Recurso Especial 1000296-18.2021.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EURIVALDO FARIAS FIGUEIREDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

02/02/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1218840/2023

18/12/2023, 16:36

Protocolizada Petição 1218840/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2023

18/12/2023, 16:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023

18/12/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023

14/12/2023, 22:10

Não conhecido o recurso de EURIVALDO FARIAS FIGUEIREDO

14/12/2023, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/11/2023, 10:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/11/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

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Documentos

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