Apelação Cível 1005650-29.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 11.634,84

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VIACAO OURO E PRATA SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

VIACAO OURO E PRATA SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

VIACAO OURO E PRATA SA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/09/2021, 11:35

Baixa Definitiva

30/09/2021, 11:35

Transitado em Julgado em 24/09/2021

30/09/2021, 11:34

Recebidos os autos

30/09/2021, 11:33

Juntada de Certidão

30/09/2021, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/06/2021, 09:22

Juntada de Certidão

28/06/2021, 09:21

Decisão interlocutória

23/06/2021, 16:03

Conclusos para despacho

18/06/2021, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 00:07

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 08:57

Juntada de Certidão

26/05/2021, 08:56

Cancelada a movimentação processual

26/05/2021, 08:55

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/09/2021, 11:35

Baixa Definitiva

30/09/2021, 11:35

Transitado em Julgado em 24/09/2021

30/09/2021, 11:34

Recebidos os autos

30/09/2021, 11:33

Juntada de Certidão

30/09/2021, 11:32

Documentos

Certidão

•30/09/2021, 11:32

Decisão

•23/06/2021, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/06/2021, 09:22

Juntada de Certidão

28/06/2021, 09:21

Decisão interlocutória

23/06/2021, 16:03

Conclusos para despacho

18/06/2021, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 00:07

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 08:57

Juntada de Certidão

26/05/2021, 08:56

Cancelada a movimentação processual

26/05/2021, 08:55

Juntada de Petição de agravo ao stj

25/05/2021, 14:58

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 17:16

Recurso Especial não admitido

24/03/2021, 10:39

Decorrido prazo de VIACAO OURO E PRATA SA em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:25

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2021, 09:00

Publicado Intimação em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 10:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/11/2020, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

26/11/2020, 23:13

Recebidos os autos

26/11/2020, 23:13

Juntada de Certidão

26/11/2020, 23:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/11/2020, 23:07

Juntada de Petição de recurso especial

18/11/2020, 16:39

Juntada de Petição de recurso especial

18/11/2020, 16:33

Decorrido prazo de VIACAO OURO E PRATA SA em 21/10/2020 23:59.

13/11/2020, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 00:32

Publicado Acórdão em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 09:13

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2020, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 12:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2020, 12:08

Publicado Intimação de pauta em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:20

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 09:16

Juntada de Certidão

21/07/2020, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:22

Decorrido prazo de VIACAO OURO E PRATA SA em 03/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 00:20

Publicado Intimação em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 18:27

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

08/06/2020, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2020, 12:15

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 11:25

Conclusos para julgamento

03/05/2020, 20:29

Juntada de Certidão

16/07/2019, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 19:28

Conclusos para decisão

05/12/2018, 18:51

Juntada de Certidão

05/12/2018, 13:46

Recebidos os autos

12/11/2018, 14:52

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 14:52

Decisão

•24/03/2021, 10:39

Acórdão

•25/09/2020, 09:13

Acórdão

•25/09/2020, 09:13

Acórdão

•24/09/2020, 14:02

Acórdão

•08/06/2020, 18:05

Despacho

•05/07/2019, 19:28

Recurso de sentença

•03/10/2018, 09:27

Sentença

•10/08/2018, 23:35

Despacho

•29/03/2018, 23:57

Despacho

•13/12/2017, 11:47

Despacho

•10/09/2017, 22:28

Despacho

•17/08/2017, 11:31

Documento de comprovação

•15/08/2017, 15:07

Todos os documentos(16)

Certidão

•30/09/2021, 11:32

Decisão

•23/06/2021, 16:03

Decisão

•24/03/2021, 10:39

Acórdão

•25/09/2020, 09:13

Acórdão

•25/09/2020, 09:13

Acórdão

•24/09/2020, 14:02

Acórdão

•08/06/2020, 18:05

Despacho

•05/07/2019, 19:28

Recurso de sentença

•03/10/2018, 09:27

Sentença

•10/08/2018, 23:35

Despacho

•29/03/2018, 23:57

Despacho

•13/12/2017, 11:47

Despacho

•10/09/2017, 22:28

Despacho

•17/08/2017, 11:31

Documento de comprovação

•15/08/2017, 15:07

Documento de comprovação

•15/08/2017, 15:07