Execução Fiscal 0000431-77.2013.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2013

Valor da Causa

R$ 57.933,51

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

RONDACAR AUTO PECAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDEVINO MAMPRIM DA SILVA

OAB/MT 13076·CPF·Representa: Réu

JORGE LEANDRO RENZ

OAB/MT 11307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Desarquivado

27/02/2026, 13:25

Arquivado Provisoriamente

19/07/2024, 17:00

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:59

Decorrido prazo de RONDACAR AUTO PECAS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:41

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0000431-77.2013.8.11.0040.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RONDACAR AUTO PECAS LTDA - EPP Intimação - DECISÃO VISTOS. Ressai dos autos que não foram localizados bens penhoráveis em nome da parte executada, já tendo a Fazenda Pública tomado conhecimento do fato, iniciando-se, assim, automaticamente, a contagem do prazo de SUSPENSÃO do feito, na forma do art. 40, caput, da LEF, c.c. o entendimento firmado pelo STJ no REsp 1.340.5

27/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

26/04/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/04/2023, 16:41

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:55

Processo Desarquivado

24/03/2023, 17:48

Todas as movimentações(120)

Processo Desarquivado

27/02/2026, 13:25

Arquivado Provisoriamente

19/07/2024, 17:00

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:59

Decorrido prazo de RONDACAR AUTO PECAS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:41

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:53

Documentos

Decisão

•20/04/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0000431-77.2013.8.11.0040.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RONDACAR AUTO PECAS LTDA - EPP Intimação - DECISÃO VISTOS. Ressai dos autos que não foram localizados bens penhoráveis em nome da parte executada, já tendo a Fazenda Pública tomado conhecimento do fato, iniciando-se, assim, automaticamente, a contagem do prazo de SUSPENSÃO do feito, na forma do art. 40, caput, da LEF, c.c. o entendimento firmado pelo STJ no REsp 1.340.5

27/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

26/04/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/04/2023, 16:41

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:55

Processo Desarquivado

24/03/2023, 17:48

Devolvidos os autos

24/03/2023, 17:48

Arquivado Provisoriamente

09/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:20

Processo Desarquivado

17/10/2022, 12:08

Arquivado Provisoriamente

19/07/2022, 16:58

Processo Desarquivado

19/07/2022, 16:52

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:14

Arquivado Provisoriamente

10/11/2021, 09:59

Recebidos os autos

10/11/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:30

Arquivado Provisoriamente

16/11/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/11/2020, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

11/11/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

20/02/2020, 02:40

Provisório (Suspensao do Processo)

08/02/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:03

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

25/01/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/05/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/05/2018, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/04/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2018, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/03/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2018, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

19/10/2017, 02:18

Provisório (Suspensao do Processo)

06/12/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:31

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

02/12/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/02/2016, 01:44

Provisório (Suspensao do Processo)

27/11/2015, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

12/08/2015, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2015, 01:15

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

07/08/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/06/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Oficio)

23/10/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2014, 01:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/09/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2014, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/10/2013, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

16/09/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/08/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/07/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/07/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2013, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2013, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/07/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2013, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/02/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/01/2013, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/2013, 02:17