Execução Fiscal 0000498-73.2017.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

R$ 11.928,89

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

NAYRA LAISSA ZORZI

OAB/MT 30677·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ERLAN PATRIC DA SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/12/2023, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 15:08

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 15:07

Extinto o processo por desistência

16/10/2023, 14:55

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:03

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 17:14

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

01/12/2023, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 15:08

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 15:07

Extinto o processo por desistência

16/10/2023, 14:55

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 14:55

Despacho

•03/08/2023, 10:43

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:03

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 17:14

Conclusos para decisão

13/06/2023, 15:32

Decorrido prazo de NAYRA LAISSA ZORZI em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:53

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000498-73.2017.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ERLAN PATRIC DA SILVEIRA Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em 2016 pelo Estado de Mato grosso. Não houve êxito ao localizar a parte executada para citação, conforme certidão do Oficial de Justiça datada de 31.03.2017 (id. 70151682 - Pág. 47). Com efeito, a parte requerida foi citada pela via editalícia na data de 28.09.2020 (id. 70151682

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 16:28

Conclusos para decisão

20/04/2023, 16:23

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 17:48

Juntada de Petição de embargos à execução

28/10/2022, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 13:48

Juntada de Petição de certidão

19/10/2022, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 13:26

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 14:44

Conclusos para decisão

24/05/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 09:34

Recebidos os autos

24/05/2022, 09:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de expediente

16/11/2021, 08:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 11:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/08/2021, 02:07

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/08/2021, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

16/10/2020, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2020, 01:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/09/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2020, 00:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/02/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

07/02/2020, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/02/2020, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/02/2020, 00:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/01/2020, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/01/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 00:17

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2019, 00:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/05/2019, 00:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2019, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 00:29

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2017, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2017, 00:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

04/04/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/03/2017, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/03/2017, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/03/2017, 00:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2017, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/03/2017, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/03/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2017, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/03/2017, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/03/2017, 02:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/03/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:16

Decisão

•13/06/2023, 17:14

Decisão

•20/04/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 14:36

Decisão

•05/10/2022, 14:44