Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1007583-49.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal JE · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizados Especiais - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:09

Juntada de certidão de distribuição (aut)

19/03/2026, 14:20

Devolvidos os autos

19/03/2026, 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/09/2025, 18:35

Juntada de Certidão

13/09/2025, 18:35

Processo Desarquivado

13/09/2025, 17:54

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:31

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO SERAFIN em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:31

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:32

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO SERAFIN em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:32

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 14:25

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:50

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO SERAFIN em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:50

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:48

Todas as movimentações(201)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:09

Juntada de certidão de distribuição (aut)

19/03/2026, 14:20

Devolvidos os autos

19/03/2026, 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/09/2025, 18:35

Juntada de Certidão

13/09/2025, 18:35

Documentos

Ciência

•03/03/2026, 18:05

Acórdão

•27/02/2026, 01:01

Processo Desarquivado

13/09/2025, 17:54

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:31

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO SERAFIN em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:31

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:32

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO SERAFIN em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:32

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 14:25

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:50

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO SERAFIN em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:50

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:48

Publicado Decisão em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 01:03

Arquivado Provisoriamente

25/07/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 08:44

Recebidos os autos

25/07/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 08:44

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de ciência

23/07/2025, 14:14

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:28

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO SERAFIN em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO SERAFIN em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos

19/07/2025, 07:57

Recebidos os autos

19/07/2025, 07:57

Embargos de Declaração Acolhidos

19/07/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos

19/07/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2025, 07:57

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:43

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:43

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO SERAFIN em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:43

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO SERAFIN em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2025, 10:46

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:57

Publicado Sentença em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 09:23

Recebidos os autos

03/07/2025, 09:23

Extinta a punibilidade por prescrição

03/07/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 19:09

Conclusos para decisão

02/07/2025, 17:10

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

02/07/2025, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/07/2025, 17:10

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 04:35

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 16:02

Recebidos os autos

30/06/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:02

Declarada incompetência

30/06/2025, 16:02

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

03/06/2025, 17:59

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO SERAFIN em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:58

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO SERAFIN em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 06:16

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO SERAFIN em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 05:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 08:44

Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:43

Recebidos os autos

16/05/2025, 08:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/05/2025, 08:43

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

16/05/2025, 08:43

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 07:27

Recebidos os autos

08/05/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 07:27

Declarada incompetência

08/05/2025, 07:27

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de resposta

29/04/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/04/2025, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 12:56

Expedição de Mandado

08/04/2025, 08:24

Expedição de Mandado

08/04/2025, 08:22

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/04/2025, 08:13

Recebidos os autos

07/04/2025, 10:17

Recebida a denúncia contra LUIZ PEDRO SERAFIN - CPF: 246.364.369-20 (AUTOR DO FATO)

07/04/2025, 10:17

Conclusos para decisão

06/04/2025, 17:53

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 09:39

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/05/2024, 10:42

Recebidos os autos

06/05/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 12:29

Conclusos para decisão

16/11/2023, 09:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/11/2023, 09:07

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

16/11/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 18:48

Recebidos os autos

13/11/2023, 11:25

Declarada incompetência

13/11/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 11:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:49

Conclusos para decisão

20/10/2023, 08:42

Juntada de Petição de denúncia

19/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 18:54

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de diligência

19/09/2023, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.

19/09/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 13:07

Expedição de Mandado

15/09/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:07

Audiência preliminar designada em/para 13/11/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

15/09/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:15

Audiência preliminar não-realizada em/para 17/07/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

17/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:42

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 08:27

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:54

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.

22/06/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 03:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nesta data, impulsiono este procedimento com vista ao advogado de defesa para intimação acerca da audiência virtual designada nestes autos, a ser realizada através do sistema de videoconferência, conforme dados abaixo: DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Preliminar Sala: ALTA FLORESTA - J.E - AUDIÊNCIA PRELIMINAR Data: 17/07/2023 Hora: 16:00. Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTYwZWJhYzctMDM1ZS00MWM0LTkxODMtN2Q2NDJmZmZjMDAw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2296d6d296-7927-44a0-8420-7a88a51e2b54%22%7d Para facilitar o ingresso na sala virtual, o link acima também poderá ser acessado no seguinte endereço: https://www.encurtador.com.br/dtwIN Atenção: "poderá utilizar a função copiar/colar o link no navegador de internet" A audiência será realizada na modalidade híbrida (por videoconferência ou presencial em sala própria), nos termos da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, do Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e do artigo 2º da Portaria-Conjunta n. 9/2022-TJMT. QRCode AUDIÊNCIA

21/06/2023, 00:00

Expedição de Mandado

20/06/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 19:05

Expedição de Mandado

20/06/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 19:05

Audiência preliminar designada em/para 17/07/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

20/06/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:16

Audiência preliminar não-realizada em/para 22/05/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

22/05/2023, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 11:51

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nesta data, impulsiono esta ação com vistas ao advogado de defesa para ciência acerca da audiência virtual designada/redesignada nestes autos, a ser realizada através do sistema de videoconferência, conforme dados abaixo: DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Preliminar Sala: ALTA FLORESTA - J.E - AUDIÊNCIA PRELIMINAR Data: 22/05/2023 Hora: 16:00. Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTYwZWJhYzctMDM1ZS00MWM0LTkxODMtN2Q2NDJmZmZjMDAw%40thread.v2/0?context=%7b%2

27/04/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:17

Expedição de Mandado

26/04/2023, 14:17

Audiência preliminar designada em/para 22/05/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

26/04/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 18:34

Recebidos os autos

23/02/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:42

Conclusos para despacho

22/02/2023, 16:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 14:35

Audiência Preliminar cancelada em/para 10/01/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

24/11/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:45

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de termo de declarações

11/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de termo

11/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de termo

11/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de termo

11/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2022, 16:53

Audiência Preliminar designada para 10/01/2023 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

11/11/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 16:52

Despacho

•04/02/2026, 18:40

Decisão

•25/07/2025, 08:44

Decisão

•25/07/2025, 08:44

Recurso de sentença

•24/07/2025, 09:56

Sentença

•19/07/2025, 07:57

Sentença

•19/07/2025, 07:57

Sentença

•03/07/2025, 09:23

Sentença

•03/07/2025, 09:23

Decisão

•30/06/2025, 16:02

Decisão

•30/06/2025, 16:02

Decisão

•08/05/2025, 07:27

Decisão

•08/05/2025, 07:27

Decisão

•07/04/2025, 10:17

Todos os documentos(22)

Ciência

•03/03/2026, 18:05

Acórdão

•27/02/2026, 01:01

Despacho

•04/02/2026, 18:40

Decisão

•25/07/2025, 08:44

Decisão

•25/07/2025, 08:44

Recurso de sentença

•24/07/2025, 09:56

Sentença

•19/07/2025, 07:57

Sentença

•19/07/2025, 07:57

Sentença

•03/07/2025, 09:23

Sentença

•03/07/2025, 09:23

Decisão

•30/06/2025, 16:02

Decisão

•30/06/2025, 16:02

Decisão

•08/05/2025, 07:27

Decisão

•08/05/2025, 07:27

Decisão

•07/04/2025, 10:17

Decisão

•05/08/2024, 15:12

Decisão

•06/05/2024, 12:29

Decisão

•13/11/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:17

Despacho

•23/02/2023, 16:42