Execução de Título Extrajudicial 1019989-86.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.337,16

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 20:11

Recebidos os autos

19/06/2023, 03:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 03:38

Decorrido prazo de COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:22

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES NASSARDEN em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:22

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES NASSARDEN em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 12:50

Decorrido prazo de COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 12:50

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 18:50

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019989-86.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU EXECUTADO: DANIEL RODRIGUES NASSARDEN Vistos, etc. A presente análise se refere a manifestação, interposta pela parte Exequente no Id.117820822, qual requer o prosseguimento do feito, tendo em vista que o prazo concedido não foi suficiente para proceder a liberação do documento solicitado junto ao ANOREG. Pois bem. Vislumbra-se da manifestação do exequente, que o mesmo tomou ciência do despacho id.116939468, no mesmo dia em que foi disponibilizado no diário eletrônico, todavia, a parte nada manifestou, deixando decorrer in albis o prazo concedido. Nesse sentido, não pode a parte autora se eximir de sua obrigação de atender as determinações do juízo para o correto deslinde da ação. Dessa forma, mantenho a sentença incólume por todos os seus termos. Inclusive, saliento a parte exequente que nada impede a propositura de nova demanda para discutir os débitos existentes. Isto posto, REJEITO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, ante a inexistência de qualquer erro a ser sanado na sentença objurgada. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão

17/05/2023, 06:09

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:26

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

05/03/2024, 20:11

Recebidos os autos

19/06/2023, 03:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 03:38

Decorrido prazo de COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:22

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES NASSARDEN em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:22

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES NASSARDEN em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 12:50

Decorrido prazo de COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 12:50

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 18:50

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019989-86.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU EXECUTADO: DANIEL RODRIGUES NASSARDEN Vistos, etc. A presente análise se refere a manifestação, interposta pela parte Exequente no Id.117820822, qual requer o prosseguimento do feito, tendo em vista que o prazo concedido não foi suficiente para proceder a liberação do documento solicitado junto ao ANOREG. Pois bem. Vislumbra-se da manifestação do exequente, que o mesmo tomou ciência do despacho id.116939468, no mesmo dia em que foi disponibilizado no diário eletrônico, todavia, a parte nada manifestou, deixando decorrer in albis o prazo concedido. Nesse sentido, não pode a parte autora se eximir de sua obrigação de atender as determinações do juízo para o correto deslinde da ação. Dessa forma, mantenho a sentença incólume por todos os seus termos. Inclusive, saliento a parte exequente que nada impede a propositura de nova demanda para discutir os débitos existentes. Isto posto, REJEITO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, ante a inexistência de qualquer erro a ser sanado na sentença objurgada. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão

17/05/2023, 06:09

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de resposta

16/05/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1019989-86.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU EXECUTADO: DANIEL RODRIGUES NASSARDEN Vistos, etc. Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se que foi determinado à parte exequente (Id. 116939468) a regularização da inicial no seguinte aspecto: A) no prazo de 48horas, proceda com a emenda da petição inicial, apresentando documento que constitua propriedade ao executado. Contudo, apesar de devidamente intimado a parte deixou de cumprir a determinação, mantendo-se inerte. Neste sentindo, o Código de Processo Civil, no art. 321, parágrafo único prevê: “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Por outro lado, dispõe ainda o Código de Processo Civil no art. 485 que “O juiz não resolverá o mérito quando: Inc. I: indeferir a petição inicial;...” Ante o exposto, desnecessárias considerações outras, nos termos dos dispositivos legais retro apontados, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, nos termos do art. 485, inciso I, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o arquivamento do feito. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase (art. 54 e 55, da Lei Federal nº 9.099/95). Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 15:18

Indeferida a petição inicial

15/05/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:35

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1019989-86.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU EXECUTADO: DANIEL RODRIGUES NASSARDEN Vistos, etc. Compulsando os autos, observa-se que os documentos anexados a inicial não demonstram posse/propriedade do imóvel ao executado. Assim, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu (sua) advogado (a), ou, na ausência de causídico, pessoalmente, para que, no praz

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:03

Conclusos para despacho

05/05/2023, 05:34

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 17:02

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1019989-86.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU EXECUTADO: DANIEL RODRIGUES NASSARDEN Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora não juntou aos autos documento que constitua título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784 do CPC. Portanto, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco)dias, emendar nos autos, documento que

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:05

Conclusos para despacho

25/04/2023, 22:47

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 22:47

Documentos

Decisão

•17/05/2023, 16:32

Sentença

•15/05/2023, 15:18

Despacho

•05/05/2023, 15:03

Despacho

•26/04/2023, 14:05