Execução Fiscal 0000051-44.2015.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2015

Valor da Causa

R$ 9.561,87

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:07

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/11/2025, 16:50

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:53

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 10:05

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2025, 08:51

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:57

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:07

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

Documentos

Recurso de sentença

•24/11/2025, 16:48

Sentença

•14/10/2025, 08:51

26/11/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/11/2025, 16:50

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:53

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 10:05

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2025, 08:51

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 22:39

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2024, 12:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/06/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2024, 14:44

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:27

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:48

Juntada de acórdão

11/10/2023, 16:48

Juntada de acórdão

11/10/2023, 16:48

Juntada de petição

11/10/2023, 16:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/10/2023, 16:48

Devolvidos os autos

11/10/2023, 16:48

Juntada de despacho

11/10/2023, 16:48

Juntada de petição

11/10/2023, 16:48

Juntada de certidão

11/10/2023, 16:48

Juntada de intimação de pauta

11/10/2023, 16:48

Juntada de intimação de pauta

11/10/2023, 16:48

Juntada de petição

11/10/2023, 16:48

Juntada de intimação de pauta

11/10/2023, 16:48

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/10/2023, 16:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/10/2023, 16:48

Juntada de certidão

11/10/2023, 16:48

Juntada de decisão

11/10/2023, 16:48

Juntada de intimação de pauta

11/10/2023, 16:48

Juntada de intimação de pauta

11/10/2023, 16:48

Juntada de certidão

11/10/2023, 16:48

Juntada de acórdão

11/10/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – INAPLICABILIDADE DO PROVIMENTO N.º 84/2014/CGJ/MT – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1. Não se mostra possível a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de procedibilidade (art. 485, inc. IV, do CPC), pois, diante da ausência de bens passíveis de penhora, o juízo deve suspender o curso da execução fiscal, determinando o seu arquivamento (art. 40, § 2.º, da Lei n.º 6.830/80). 2. Sentença reformada, recurso provido.

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Agosto de 2023 a 21 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: VIACAO NAGIB SAAD LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES RECURSO INOMINADO (460) 0000051-44.2015.8.11.0053 Vistos. Cuida-se de recurso de Apelação Cível interposto nos autos da Ação de Execução Fiscal, em trâmite na Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Leverger. Como a matéria foge da competência desta e. Turma Recursal, declaro a incompetência deste juízo e ordeno a remessa dos autos ao colendo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. (datado e assinado digitalmente) Cláudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito Relator

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Maio de 2023 a 02 de Junho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conform

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/04/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:06

Conclusos para decisão

11/04/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/07/2022, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:29

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:18

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 13:34

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/06/2022, 12:50

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:31

Recebidos os autos

08/04/2022, 15:47

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/04/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2021.

14/12/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:35

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2018, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2018, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/05/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2017, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2017, 02:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/02/2015, 02:33

Definitivo (Arquivamento)

02/02/2015, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2015, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/01/2015, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/01/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2015, 01:27

Decisão

•04/06/2024, 12:46

Decisão

•04/06/2024, 12:46

Acórdão

•22/08/2023, 15:04

Acórdão

•22/08/2023, 15:04

Acórdão

•22/08/2023, 11:51

Decisão

•05/06/2023, 14:41

Despacho

•12/04/2023, 17:29

Despacho

•12/04/2023, 15:06

Recurso de sentença

•27/07/2022, 16:39

Sentença

•14/06/2022, 12:50