Procedimento Comum Cível 0041756-92.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdministração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 225.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

SR. JOAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER ARGUELHO MOURA

OAB/MT 9689·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ARGUELHO MOURA

OAB/MT 18520·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MT 3662·CPF·Representa: Réu

ALCIDES LUIZ FERREIRA

OAB/MT 5477·CPF·Representa: Réu

CONRADO VAN ERVEN NETO

OAB/RJ 66817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

SR. JOAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A

Terceiro

AM/PM COMESTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FERNANDO CHAPARRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARLENE NAZARIO CHAPARRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/04/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 18:10

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:15

Decorrido prazo de AM/PM COMESTIVEIS LTDA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:15

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO CHAPARRO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:15

Decorrido prazo de MARLENE NAZARIO CHAPARRO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:15

Decorrido prazo de NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/12/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:55

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 14:14

Apensado ao processo 0041758-62.2014.8.11.0041

02/12/2025, 14:12

Todas as movimentações(253)

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/04/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 18:10

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:15

Decorrido prazo de AM/PM COMESTIVEIS LTDA em 22/01/2026 23:59

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 14:29

Decisão

•27/11/2025, 14:29

23/01/2026, 03:15

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO CHAPARRO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:15

Decorrido prazo de MARLENE NAZARIO CHAPARRO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:15

Decorrido prazo de NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/12/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:55

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 14:14

Apensado ao processo 0041758-62.2014.8.11.0041

02/12/2025, 14:12

Apensado ao processo 0018200-61.2014.8.11.0041

02/12/2025, 14:12

Apensado ao processo 0048185-12.2013.8.11.0041

02/12/2025, 14:10

Apensado ao processo 0048182-57.2013.8.11.0041

02/12/2025, 14:10

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:29

Apensado ao processo 0048183-42.2013.8.11.0041

01/08/2025, 14:04

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 17:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 10:00

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 15:37

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 20:50

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação réus: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e AM/PM COMESTIVEIS LTDA. Ainda, certifico quanto aos termos da Petição id.81077725, que o presente feito retornou da 2ª Instância digitalizado e migrad Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE QUARTA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n. 0041756-92.2014.8.11.0041. CERTIDÃO e INTIMAÇÃO Certifico que na presente data promovi adequação do cadastro de partes para constar: autor - NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA; e

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 18:59

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:57

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 13:19

Classe Processual alterada de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2022, 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/03/2022, 18:12

Decorrido prazo de AM/PM COMESTIVEIS LTDA em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 05:46

Decorrido prazo de NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 05:46

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 05:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 10:56

Decorrido prazo de MARLENE NAZARIO CHAPARRO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 10:56

Decorrido prazo de AM/PM COMESTIVEIS LTDA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 10:56

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO CHAPARRO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 10:56

Decorrido prazo de NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 10:56

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 10:56

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2021, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2021, 22:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108)

04/07/2021, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 12:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/06/2021.

15/06/2021, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 07:23

Conclusos para decisão

11/06/2021, 18:55

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2021, 18:52

Recebidos os autos

11/06/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/11/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

14/11/2019, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2019, 03:22

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

01/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2019, 01:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

15/08/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/07/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

07/02/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

07/02/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/12/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:20

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

13/11/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/11/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/08/2018, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

28/08/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

15/08/2018, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/08/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2018, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2018, 02:03

Juntada (Juntada)

16/07/2018, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2018, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

20/06/2018, 02:30

Juntada (Juntada)

20/06/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/06/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2018, 01:59

Juntada (Juntada)

09/05/2018, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2018, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2018, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2018, 01:34

Juntada (Juntada)

06/04/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/04/2018, 01:59

Juntada (Juntada)

21/03/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2018, 02:15

Juntada (Juntada)

19/02/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Oficio)

11/12/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/11/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

27/10/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2017, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2017, 01:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/06/2017, 01:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/06/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/05/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2017, 01:33

Audiência (Audiencia Designada)

08/03/2017, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

05/12/2016, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/07/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2016, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

13/06/2016, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2016, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2016, 01:19

Redistribuição (Redistribuicao)

25/02/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

22/02/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/02/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:01

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2015, 02:19

Juntada (Juntada)

21/07/2015, 00:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/04/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2015, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2015, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2015, 02:27

Requisição de Informações (Intimacao)

10/04/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/03/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/03/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

11/03/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/02/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

18/02/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

18/02/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

09/12/2014, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

09/12/2014, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2014, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 00:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2014, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/09/2014, 01:12

Decisão

•26/06/2024, 15:37

Decisão

•26/06/2024, 15:37

Decisão

•14/03/2022, 13:19

Decisão

•29/11/2021, 17:34

Despacho

•28/06/2021, 12:18

Certidão

•11/06/2021, 17:54

Decisão

•11/06/2021, 17:54

Decisão

•11/06/2021, 17:54

Despacho

•11/06/2021, 17:54

Acórdão

•11/06/2021, 17:54

Acórdão

•11/06/2021, 17:54

Documento de comprovação

•11/06/2021, 17:54

Outros documentos

•11/06/2021, 17:54

Todos os documentos(27)

Decisão

•27/11/2025, 14:29

Decisão

•27/11/2025, 14:29

Decisão

•26/06/2024, 15:37

Decisão

•26/06/2024, 15:37

Decisão

•14/03/2022, 13:19

Decisão

•29/11/2021, 17:34

Despacho

•28/06/2021, 12:18

Certidão

•11/06/2021, 17:54

Decisão

•11/06/2021, 17:54

Decisão

•11/06/2021, 17:54

Despacho

•11/06/2021, 17:54

Acórdão

•11/06/2021, 17:54

Acórdão

•11/06/2021, 17:54

Documento de comprovação

•11/06/2021, 17:54

Outros documentos

•11/06/2021, 17:54

Despacho

•11/06/2021, 17:54

Decisão

•11/06/2021, 17:54

Sentença

•11/06/2021, 17:54

Despacho

•11/06/2021, 17:54

Decisão

•11/06/2021, 17:54

Despacho

•11/06/2021, 17:54

Despacho

•11/06/2021, 17:54

Decisão

•11/06/2021, 17:54

Decisão

•11/06/2021, 17:54

Despacho

•11/06/2021, 17:54

Decisão

•11/06/2021, 17:54

Despacho

•11/06/2021, 17:53