Recurso Inominado Cível 1001842-74.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 60.935,17

Órgão julgador

Gabinete 4. Primeira Turma

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Partes do Processo

ANTONINO APARECIDO GONSALES JUNIOR

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ANTONINO APARECIDO GONSALES JUNIOR

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

HOSPITAL UNIMED RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/06/2024, 15:23

Baixa Definitiva

11/06/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 14:11

Conhecido o recurso de ANTONINO APARECIDO GONSALES JUNIOR - CPF: 027.616.321-41 (RECORRENTE) e não-provido

17/05/2024, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2024, 18:47

Juntada de Petição de certidão

16/05/2024, 18:46

Decorrido prazo de UNIMED RONDONOPOLIS COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANTONINO APARECIDO GONSALES JUNIOR em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:03

Publicado Intimação de pauta em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 14:43

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/06/2024, 15:23

Baixa Definitiva

11/06/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 14:11

Conhecido o recurso de ANTONINO APARECIDO GONSALES JUNIOR - CPF: 027.616.321-41 (RECORRENTE) e não-provido

17/05/2024, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•17/05/2024, 13:45

Decisão

•29/11/2023, 16:52

16/05/2024, 18:47

Juntada de Petição de certidão

16/05/2024, 18:46

Decorrido prazo de UNIMED RONDONOPOLIS COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANTONINO APARECIDO GONSALES JUNIOR em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:03

Publicado Intimação de pauta em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 18:11

Deliberado em Sessão - Retirado

14/03/2024, 19:27

Juntada de Petição de certidão

14/03/2024, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:04

Decorrido prazo de ANTONINO APARECIDO GONSALES JUNIOR em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:04

Decorrido prazo de UNIMED RONDONOPOLIS COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:04

Publicado Intimação de pauta em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 14:14

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 17:21

Conclusos para decisão

23/01/2024, 17:21

Recebidos os autos

23/01/2024, 17:21

Sentença

•11/09/2023, 16:49

Despacho

•26/09/2022, 15:08

Documento de comprovação

•04/07/2022, 14:41

Despacho

•29/06/2022, 17:34

Decisão

•16/05/2022, 18:01

Decisão

•12/04/2022, 16:58

Despacho

•29/07/2021, 15:37

Despacho

•23/07/2021, 16:13

Decisão

•11/03/2021, 19:20