Apelação / Remessa Necessária 1003344-85.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

ERNESTINA HELENA IBRAHIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS

OAB/MT 13079·CPF·Representa: Autor

EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS

OAB/MT 5395·CPF·Representa: Autor

JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ERNESTINA HELENA IBRAHIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 14:50

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:00

Conhecido o recurso de ERNESTINA HELENA IBRAHIM - CPF: 544.963.490-00 (APELANTE) e provido

07/05/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 10:28

Baixa Definitiva

07/05/2026, 10:28

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:33

Juntada de Certidão

27/02/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 18:01

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/02/2026, 17:56

Recebidos os autos

23/02/2026, 10:32

Todas as movimentações(105)

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 14:50

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:00

Conhecido o recurso de ERNESTINA HELENA IBRAHIM - CPF: 544.963.490-00 (APELANTE) e provido

07/05/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 10:28

Recurso de sentença

•27/10/2025, 14:15

07/05/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 10:28

Baixa Definitiva

07/05/2026, 10:28

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:33

Juntada de Certidão

27/02/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 18:01

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/02/2026, 17:56

Recebidos os autos

23/02/2026, 10:32

Juntada de intimação

23/02/2026, 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/11/2023, 13:11

Baixa Definitiva

06/11/2023, 13:11

Transitado em Julgado em 01/11/2023

06/11/2023, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 08:32

Conhecido o recurso de ERNESTINA HELENA IBRAHIM - CPF: 544.963.490-00 (APELANTE) e provido

05/09/2023, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 16:27

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:20

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 18:57

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO (460) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

05/06/2023, 18:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/06/2023, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

05/06/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:40

Declarada incompetência

05/06/2023, 14:40

Deliberado em Sessão - Retirado

02/06/2023, 18:48

Juntada de Petição de certidão

02/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:30

Publicado Intimação de pauta em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 13:52

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/04/2023, 12:16

Juntada de Certidão

11/04/2023, 12:16

Recebidos os autos

10/04/2023, 15:16

Juntada de manifestação

10/04/2023, 15:16

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:16

Juntada de intimação

10/04/2023, 15:15

Juntada de contrarrazões

10/04/2023, 15:15

Juntada de certidão da contadoria

10/04/2023, 15:15

Juntada de intimação

10/04/2023, 15:15

Juntada de intimação

10/04/2023, 15:15

Juntada de manifestação

10/04/2023, 15:15

Juntada de manifestação

10/04/2023, 15:15

Juntada de sentença

10/04/2023, 15:15

Juntada de recurso de sentença

10/04/2023, 15:15

Juntada de despacho

10/04/2023, 15:15

Juntada de manifestação

10/04/2023, 15:15

Juntada de manifestação

10/04/2023, 15:15

Juntada de manifestação

10/04/2023, 15:15

Juntada de petição

10/04/2023, 15:15

Baixa Definitiva

22/10/2020, 22:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/10/2020, 22:02

Transitado em Julgado em 06/10/2020

22/10/2020, 22:01

Decorrido prazo de ERNESTINA HELENA IBRAHIM em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 00:33

Publicado Intimação em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:32

Juntada de Petição de resposta

07/09/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 17:11

Não conhecido o recurso de #Não preenchido#

04/09/2020, 09:46

Juntada de resposta

15/02/2020, 16:45

Conclusos para despacho

03/02/2020, 13:27

Juntada de Certidão

03/02/2020, 13:27

Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 15:06

Conclusos para despacho

04/09/2019, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2019, 14:44

Classe Processual REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) alterada para RECURSO INOMINADO (460)

18/07/2019, 11:56

Juntada de Certidão

18/07/2019, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:16

Decorrido prazo de JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:41

Decorrido prazo de ERNESTINA HELENA IBRAHIM em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 00:02

Publicado Intimação em 10/05/2019.

10/05/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 10:24

Incompetência

03/05/2019, 18:00

Conclusos para julgamento

07/01/2019, 18:56

Conclusos para decisão

07/11/2018, 17:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 17:48

Juntada de vista ao mp

05/10/2018, 18:11

Juntada de Certidão

03/10/2018, 08:23

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) alterada para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

28/09/2018, 00:54

Recebidos os autos

10/09/2018, 17:08

Distribuído por sorteio

10/09/2018, 17:08

Sentença

•01/10/2025, 14:34

Decisão

•26/03/2024, 19:03

Decisão

•05/09/2023, 21:47

Decisão

•05/06/2023, 14:40

Recurso de sentença

•22/11/2022, 16:18

Sentença

•03/11/2022, 18:00

Manifestação

•16/03/2021, 11:35

Despacho

•16/02/2021, 17:28

Decisão

•04/09/2020, 09:46

Despacho

•26/09/2019, 15:06

Decisão

•03/05/2019, 18:00

Sentença

•04/09/2017, 16:10

Despacho

•13/02/2017, 15:58