Procedimento Comum Cível 1007421-59.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 75.131,30

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE DE JESUS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JABES ALBERTO DIAS

OAB/MT 17005·CPF·Representa: Autor

ALE ARFUX JUNIOR

OAB/MT 6843·CPF·Representa: Autor

TENARESSA APARECIDA ARAÚJO DELLA LÍBERA

OAB/MT 7031·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOSE DE JESUS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

27/07/2023, 11:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 00:16

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 21:50

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 16:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 08:35

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 15:09

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1007421-59.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:51

Juntada de intimação

19/04/2023, 17:06

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

27/07/2023, 11:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 00:16

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 21:50

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:51

Certidão

•11/04/2023, 18:32

17/05/2023, 16:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 08:35

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 15:09

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1007421-59.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:51

Juntada de intimação

19/04/2023, 17:06

Juntada de intimação

19/04/2023, 17:06

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:05

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:05

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/04/2023, 17:05

Devolvidos os autos

19/04/2023, 17:05

Juntada de decisão

19/04/2023, 17:05

Juntada de intimação

19/04/2023, 17:05

Juntada de intimação

19/04/2023, 17:05

Juntada de agravo ao stf

19/04/2023, 17:05

Juntada de agravo ao stj

19/04/2023, 17:05

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:05

Juntada de intimação

19/04/2023, 17:05

Juntada de contrarrazões

19/04/2023, 17:05

Juntada de decisão

19/04/2023, 17:05

Juntada de acórdão

19/04/2023, 17:05

Juntada de acórdão

19/04/2023, 17:05

Juntada de recurso especial

19/04/2023, 17:05

Juntada de recurso ordinário

19/04/2023, 17:05

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:05

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:05

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:05

Juntada de intimação

19/04/2023, 17:05

Juntada de petição

19/04/2023, 17:05

Juntada de contrarrazões

19/04/2023, 17:05

Juntada de intimação

19/04/2023, 17:05

Juntada de contrarrazões

19/04/2023, 17:05

Juntada de despacho

19/04/2023, 17:05

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:05

Juntada de decisão

19/04/2023, 17:05

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:05

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 17:05

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 17:05

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 17:05

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:05

Juntada de acórdão

19/04/2023, 17:05

Juntada de vista ao mp

19/04/2023, 17:05

Juntada de petição

19/04/2023, 17:05

Juntada de despacho

19/04/2023, 17:05

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 17:05

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 17:05

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:05

Juntada de ementa

19/04/2023, 17:05

Juntada de acórdão

19/04/2023, 17:05

Juntada de acórdão

19/04/2023, 17:05

Juntada de acórdão

19/04/2023, 17:05

Juntada de embargos de declaração

19/04/2023, 17:05

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 18:41

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2020

27/05/2020, 01:12

Publicado Intimação em 27/05/2020.

27/05/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 10:04

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 20:58

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:01

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:01

Conclusos para julgamento

30/06/2017, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2017, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 10:34

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 20/06/2017 23:59:59.

21/06/2017, 00:17

Juntada de Petição de petição

06/06/2017, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2017, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 17:33

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS em 01/09/2016 23:59:59.

05/09/2016, 00:14

Conclusos para decisão

29/08/2016, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2016, 18:18

Ato ordinatório praticado

28/07/2016, 12:15

Juntada de Petição de contestação

27/07/2016, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2016, 18:02

Juntada de Petição de petição

17/06/2016, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2016, 13:47

Conclusos para decisão

24/05/2016, 12:02

Distribuído por sorteio

24/05/2016, 12:01

Certidão

•25/01/2023, 16:24

Decisão

•17/11/2022, 19:09

Decisão

•20/09/2022, 07:50

Acórdão

•27/06/2022, 15:12

Acórdão

•27/06/2022, 15:12

Acórdão

•27/06/2022, 13:25

Decisão

•07/05/2022, 20:07

Despacho

•11/02/2022, 08:39

Acórdão

•09/09/2021, 16:56

Acórdão

•09/09/2021, 16:56

Acórdão

•09/09/2021, 15:12

Despacho

•26/01/2021, 13:52

Sentença

•15/04/2020, 16:01

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:51

Certidão

•11/04/2023, 18:32

Certidão

•25/01/2023, 16:24

Decisão

•17/11/2022, 19:09

Decisão

•20/09/2022, 07:50

Acórdão

•27/06/2022, 15:12

Acórdão

•27/06/2022, 15:12

Acórdão

•27/06/2022, 13:25

Decisão

•07/05/2022, 20:07

Despacho

•11/02/2022, 08:39

Acórdão

•09/09/2021, 16:56

Acórdão

•09/09/2021, 16:56

Acórdão

•09/09/2021, 15:12

Despacho

•26/01/2021, 13:52

Sentença

•15/04/2020, 16:01

Despacho

•17/05/2017, 17:33

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 12:30

Despacho

•25/05/2016, 13:47