Agravo em Recurso Especial 1017337-88.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 553.839,46

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Sinop 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

VINICIUS TIAGO PAIS SIMAO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO DA SILVA RAMOS

OAB/MT 22994·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 16:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

04/03/2026, 19:34

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 19:33

Decisão

•04/03/2026, 19:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 19:33

Decisão

•04/03/2026, 19:33

Outros Documentos

•04/03/2026, 19:33

Decisão

•04/03/2026, 19:33

Decisão

•04/03/2026, 19:33

Sentença (Outras)

•04/03/2026, 19:33

Sentença (Outras)

•04/03/2026, 19:33

Despacho

•04/03/2026, 19:33

Acórdão

•04/03/2026, 19:33

Despacho

•04/03/2026, 19:33

Despacho

•04/03/2026, 19:33

Decisão

•04/03/2026, 19:33

Decisão

•04/03/2026, 19:33

Todos os documentos(16)

Acórdão

•04/03/2026, 19:33

Decisão

•04/03/2026, 19:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 19:33

Decisão

•04/03/2026, 19:33

Outros Documentos

•04/03/2026, 19:33

Decisão

•04/03/2026, 19:33

Decisão

•04/03/2026, 19:33

Sentença (Outras)

•04/03/2026, 19:33

Sentença (Outras)

•04/03/2026, 19:33

Despacho

•04/03/2026, 19:33

Acórdão

•04/03/2026, 19:33

Despacho

•04/03/2026, 19:33

Despacho

•04/03/2026, 19:33

Decisão

•04/03/2026, 19:33

Decisão

•04/03/2026, 19:33

Documento de Comprovação

•04/03/2026, 19:33