Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1020026-81.2021.8.11.0002 - TJMT

Juntada de Certidão

12/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2024, 11:17

Recebidos os autos

26/07/2024, 11:17

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:17

Juntada de Alvará

26/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 10:51

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:33

Publicado Sentença em 23/07/2024.

25/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

25/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 09:27

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/07/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 14:38

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 13:16

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 09:56

Recebidos os autos

31/05/2024, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/05/2024, 18:01

Juntada de certidão do técnico em contabilidade

31/05/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/04/2024, 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/04/2024, 13:25

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:47

Publicado Decisão em 22/03/2024.

05/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 02:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 10:38

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/03/2024, 15:06

Processo Desarquivado

13/03/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 08:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/12/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 11:17

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:05

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/08/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 06:24

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1020026-81.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Intimação - DECISÃO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 107462018, quedando-se inerte. Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 7.517,81 (sete mil quinhentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), devidos pelo DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - DAE. Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias. Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial. Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov. TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores. Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr. Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC. Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM). Cumpra-se. Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/05/2023, 16:12

Conclusos para despacho

12/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 09:31

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/01/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em razão do retorno dos autos da Turma Recursal, impulsiono este feito, procedendo a intimação das partes, para, querendo, manifestarem requerendo o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:52

Juntada de certidão

13/01/2023, 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/01/2023, 15:48

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 10:10

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 10:10

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 10:10

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 10:10

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/12/2022, 10:10

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:10

Juntada de acórdão

19/12/2022, 10:10

Devolvidos os autos

19/12/2022, 10:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/12/2022, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2022, 15:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 15:45

Juntada de Petição de contra-razões

21/03/2022, 15:33

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 23:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/03/2022, 23:05

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 13:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 03:52

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 16:41

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 15:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 12:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 18:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 18:48

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2022, 15:00

Publicado Sentença em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:52

Juntada de Projeto de sentença

17/01/2022, 12:52

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2022, 12:52

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 08:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/11/2021, 10:20

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 11:51

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 11:16

Juntada de Petição de contestação

14/10/2021, 10:54

Juntada de Petição de contestação

13/10/2021, 09:29

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2021, 11:36

Juntada de Petição de diligência

08/09/2021, 11:36

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 14:40

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:17

Conclusos para decisão

23/08/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 15:17

Conclusos para despacho

21/07/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:41

Conclusos para decisão

28/06/2021, 11:42

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 11:42

—

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Publicado Sentença em 23/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

Todas as movimentações(146)